Não é fácil decidir sobre assuntos polêmicos em ano eleitoral. Quando colocaram em xeque a extinção da verba indenizatória para os deputados distritais, não pensaram em todos os prós e contras. Dos quase R$ 26 mil a que tinham direito, boa parte destinada para publicidade, combustível para rodar de carro, consultoria especializada para o mandado, eram artifícios certeiros para um bom preparo para o processo eleitoral. Mas, por outro lado, não dar essa resposta para a população sairia caro nas urnas. O jeito foi reduzir em 40% o valor recebido, valendo já a partir deste mês. Os percentuais dos gastos com os itens permanecem, mas todos os que usam a verba precisarão se reorganizar nas contas.
Até abril, os deputados tinham R$ 25.143,00 à disposição para custear gastos com o gabinete e a atividade parlamentar. Março, último mês divulgado pela Câmara com os gastos dos distritais, a conta chegou a R$ 135,7 mil, sendo que apenas dez deputados fizeram uso do dinheiro e pediram o ressarcimento para o Legislativo. Ainda folgados com a verba, teve parlamentar que alcançou a cifra de R$ 23,6 mil, caso de Rafael Prudente (MDB). O dinheiro foi distribuído com veículo (R$ 5 mil), combustível (R$ 2,2 mil), consultoria especializada (R$ 5,4 mil) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 11 mil).
Prudente explicou que durante o ano resume os gastos em até 50% da verba indenizatória. No entanto, duas vezes por ano imprime informativo com as atividades do mandato, o que onera um pouco mais o saldo final. Ele já pensa como adequar os gastos com o novo montante, de R$ 15 mil.
“Coincidiu de agora termos esse gasto maior por conta única e exclusivamente desse material. Acho que vamos ter que fazer em uma quantidade menor, dividir ao longo dos meses, e não deixar para um único mês como é hoje”, afirmou.
O distrital Cláudio Abrantes (PDT) protocolou nota de R$ 19,8 mil. O maior gasto do parlamentar foi com assessoria e consultoria especializada, um total de R$ 8,5 mil. De acordo com os atos da Mesa Diretora sobre a verba indenizatória, fica proibido o gasto de mais de 50% da verba com consultoria jurídica, especializada e assessoria específica para o mandato. Com o corte, o distrital não poderá ultrapassar os R$ 7,5 mil (veja quadro). E não será só ele: dos dez, quatro gastaram mais com esse tipo despesa.
Deputado reclama: “Fará falta”
Em janeiro, mais deputados tinham usado o dinheiro da verba indenizatória. Dos 24 deputados distritais, 15 deles apresentaram notas de ressarcimento para a Câmara. Os distritais gastaram juntos R$ 183,3 mil com aluguel de carro, gasolina, publicidade, aluguel de sala em outros endereços da cidade; tudo para dar suporte à atividade legislativa. Ricardo Vale (PT) foi o que mais gastou. Emitiu uma nota no valor de R$ 24.380,04. Para o parlamentar, a redução fará falta.
“Sempre usamos e, de uma hora para a outra, tiram. Tem deputado que é empresário, que tem condições, mas eu não tenho e, para o meu mandato, fará muita falta”, reclamou.
O distrital estuda com a assessoria parlamentar de onde poderão cortar os maiores gastos. “Vamos ver se será com o jurídico, se será com a empresa que presta assessoria para as redes sociais, ou seja, ainda não sei, mas teremos que fazer, não tem jeito. Existem outros gastos, como o de pessoal, que também devem ser reduzidos”.
No último lugar dos gastos em janeiro, o distrital Israel Batista (PV) usou R$ 930 para pagar consultoria e assessoria especializada. O deputado é um dos favoráveis à extinção completa do recurso, que sempre usou, segundo ele, de forma responsável. O distrital usa até 10% da verba indenizatória historicamente.
Quanto as excelências gastaram em março
– Chico Vigilante – R$ 14.456,38
– Cristiano Araújo – R$ 17.376,11
– Cláudio Abrantes – R$ 19.850,09
– Júlio César – R$ 17.221,49
– Liliane Roriz – R$ 6.000,00
– Lira – R$ 18.216,72
– Israel Batista – R$ 2.414,52
– Rafael Prudente – R$ 23.669,41
– Raimundo – R$ 8.570,00
– Wellington Luiz – R$ 8.000,00
– E também existem gastos mais polêmicos: em 2017, Sandra Faraj (PR) foi acusada de uso indevido da verba indenizatória para pagar uma empresa de informática e de ter apresentado as notas para ressarcimento sem repassar os valores para ela. O processo foi arquivado na Câmara e a Justiça rejeitou a denúncia.
Processo
Em 2012, Liliane Roriz (Pros) respondeu a processo na Câmara Legislativa depois de ser acusada de manter contratos fictícios de aluguel de veículo, pagos com recursos da verba indenizatória. A Corregedoria Legislativa emitiu parecer contrário à acusação e o processo foi arquivado.
Saiba mais
– O projeto de ressignificação da Casa foi apresentado pelo presidente da Casa Joe Valle (PSB) e prevê cortes mais generosos. A proposta é a Câmara poupar também as despesas com comunicação institucional, diárias e passagens e com correspondência. Pelas contas da Mesa, os cortes no ano passado nesses setores renderam uma economia de R$ 118,692 milhões para os cofres públicos.
– Do ponto de vista da direção da Casa, o corte mais significativo, até o momento, foi nas despesas com correspondência. As sucessivas reduções fizeram com que o contrato com os Correios marcasse somas expressivas. No começo de 2017, a despesa foi de R$ 5 milhões. Neste ano, a previsão é de que seja de R$ 300 mil.
– Joe Valle explica que o projeto anterior, de extinção total da verba, foi retirado da pauta e fica a critério de outras legislaturas retomá-lo. Joe chegou a usar a verba no segundo ano do primeiro mandato.
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