Moradores de nove regiões irregulares do Gama, Sobradinho, Planaltina e Riacho Fundo 1 terão um motivo para comemorar. Um novo decreto do Parcelamento Urbano Isolado (PUI), que promove regiões de ocupações informais para regularização fundiária, foi assinado, nesta terça-feira (8/5), pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
As regiões incluídas no PUI são Residencial Victória, no Gama; Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho; Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina; Granja Modelo 1, no Riacho Fundo 1.
No ano passado apenas três regiões foram beneficiadas: Incra 8, em Brazlândia; Vila Basevi, em Sobradinho; e Engenho das Lajes, no Gama.
Na ocasião, o secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que, com a publicação, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como ocupações de interesse social, ou seja, por parte de famílias que ganhem até 12 salários mínimos. “A expectativa é de que cerca de 1,5 mil famílias sejam beneficiadas”, disse.
Os parcelamentos urbano isolados são áreas urbanas consolidadas que, na maioria das vezes inseridas no ambiente rural. Com as regiões incluídas no decreto desta terça, o secretário destacou que agora são 12 as regiões que permitem a emissão de diretrizes urbanísticas, o começo do processo de regularização fundiária, além do licenciamento de atividades comerciais.
Andrade destacou que não há previsão para que os moradores recebam as escrituras, já que o parcelamento urbano é um processo que também envolve regularização ambiental. “Mais importante que a escritura é os moradores terem acesso à infraestrutura de qualidade e preservação do meio ambiente, isso é um grande avanço”, apontou.
Segundo Rollemberg, a ação faz parte do maior programa de regularização na história de capital. O governador afirmou que já foram entregues mais de 5 mil escrituras e, ainda este mês, a previsão é de que mais 6 mil escrituras sejam entregues em diferentes regiões. “Esse é um passo muito grande para essas comunidades e dá espaço para o GDF entrar com a infraestrutura necessária e, com isso, levar qualidade de vida para a população”, concluiu.
 |
 |
