O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de detalhes da delação do doleiro Lúcio Funaro com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos tópicos em que cita o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).
O relator da Lava-Jato, no entanto, impôs restrições a este partilhamento. Como a delação de Funaro ainda está sob sigilo, ele determinou que sejam adotadas “medidas necessárias para preservação da confidencialidade” das informações. O despacho de Fachin foi assinado na última quarta-feira (16).
A delação de Funaro deve servir para o Ministério Público continuar as investigações em curso contra Filippelli, que é suspeito de receber “vantagem indevida” (propina) da empresa de ônibus Viação Piracicabana para enterrar a CPI dos Transportes da Câmara Legislativa do DF. À época da licitação, Filippelli era considerado um dos principais porta-vozes para a mudança.
A CPI buscava apurar fraudes na licitação de 2011 que renovou a frota e instalou as novas bacias de ônibus. Denúncias apontam que o processo foi manipulado desde o começo. De acordo com o Ministério Público, os deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB) atuaram para acabar com a CPI, realizada em 2015.
Após 11 meses de trabalho, a CPI pediu o indiciamento de 17 pessoas envolvidas na licitação. O relatório do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com o documento final, a "amplitude dos ilícitos identificados" e o "entrelaçamento de ações" entre agentes públicos e privados mostram uma "verdadeira cadeia evolutiva voltada ao desvirtuamento do processo licitatório", com elementos de favorecimento indevido e desvio de dinheiro público.
Em nota, a Viação Pioneira informou que nunca ofereceu ou deu qualquer tipo de vantagem para se beneficiar. "A Pioneira é um empresa idônea que trabalha para oferecer transporte de qualidade à população do DF."
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