Mais de dois terços dos distritais candidatos têm pendências na Justiça

A reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas. Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em materiais de divulgação durante festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.

 

O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores, além de aumentos salariais, não fossem publicadas em meios oficiais. Com base nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos direitos políticos do distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.

 

Em segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O parlamentar protagonizou a suposta cobrança de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias para empresas de UTI que aguardavam pagamentos do GDF, investigada na Operação Drácon. Pelo caso, tornou-se réu por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade, ainda pendente de recebimento. 

 

Em março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de improbidade por suspeita de irregularidades em convênios firmados à época em que era secretário de Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido condenado em segunda instância por autorizar a realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação orçamentária. Neste caso, porém, o Ministério Público não pediu a suspensão dos direitos políticos e ele está livre para disputar as eleições.

 

Dividem a terceira colocação os distritais Cristiano Araújo (PSD), Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso mais grave é o da caçula do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça Eleitoral por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, ela tenta reverter a inelegibilidade para concorrer a senadora ou a suplente. O Correio não localizou quaisquer processos contra os distritais Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Wasny de Roure (PT).

Procurados pelo Correio, todos os distritais negaram as irregularidades. A maioria classificou as ações como “acusações infundadas”.“No caso da autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de divulgação e algumas emendas destinadas aos eventos não são de minha autoria”, afirma Agaciel. Em relação aos “atos secretos”, disse que “está sendo julgado por ações convalidadas pelo presidente do Senado, responsável por cada uma delas”. Sobre o processo relativo às horas extras, garantiu que a competência para o aumento do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim, no episódio do Refis, apenas dei um parecer na Ceof, conforme é responsabilidade dos deputados”, emendou. 

 

O advogado de Raimundo Ribeiro disse que se manifestará apenas nos autos. A assessoria de imprensa de Wellington Luiz destacou que, no processo relativo à emenda que teria custeado a viagem à Europa, “todos os réus acusados pelas mesmas incidências penais na 1ª instância foram absolvidos, o que deve acontecer com o parlamentar, uma vez que a denúncia é idêntica”. Em relação à ação civil, alegou sequer constar no relatório de indiciamento da Polícia Civil.