As contas públicas do último ano de governo de Agnelo Queiroz (PT) não foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) até hoje, 21 de maio de 2018. E mesmo agora, 1.237 dias após a saída do petista do Palácio do Buriti, não há data para a avaliação dos cofres públicos de 2014. O silêncio dos conselheiros da corte responsável pela fiscalização dos gastos públicos desrespeita o direito do cidadão, contribuinte e eleitor de saber a realidade financeira de Brasília.
Afinal, quando perdeu a cadeira de governador, Queiroz afirmou ter deixado as contas públicas organizadas. Mas o atual chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), desmentiu a versão do antecessor. E até hoje bate o pé alegando que recebeu o governo com um rombo monumental, com as dimensões de R$ 6,5 bilhões. O veredito do TCDF acabaria com essa queda de braço retórica. Por isso, politicamente, a “ausência” de uma posição da corte beneficia a manutenção dos discursos de Agnelo e Rollemberg.
Sem a palavra do órgão de controle, ambos podem continuar confortavelmente com as respectivas versões para a realidade financeira do DF. Uma condição especialmente agradável em um ano com eleições previstas para outubro. Ou seja, o céu é brigadeiro para os políticos, mas para a população nuvens carregadas forçam visibilidade. A situação fica ainda mais peculiar com o fato de o TCDF ter julgado o primeiro ano do governo Rollemberg. Com ressalvas, os conselheiros aprovaram as contas de 2015.
Em franca batalha para receber a última parcela do reajuste prometido por Agnelo em lei, os servidores públicos torcem o nariz para a falta de um posicionamento da corte de contas. “Qual é a razão dessa demora? Passamos por um período amargo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acho que o TCDF peca em não dar atenção especial a uma matéria que tão importante como as contas do DF”, avalia o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef.
Posição confortável
O rombo nas contas públicas é justamente a justificativa de Rollemberg para não ter concedido o reajuste às categorias, sem falar dos cortes nos investimentos nos serviços públicos para a população. “E agora, na véspera das eleições, ele vem dizer que tem previsão orçamentária para os reajustes no ano que vem”, completou.
Por nota, o TCDF justifica a demora alegando que é um procedimento rotineiro conferir todos os elementos que integram a prestação de contas, para certificar sobre a possível existência de documentos ou informações faltantes. Dentro do contexto de ouvir todas as partes, existem dois processos pendentes. Trata-se do 32137/14, uma auditoria para verificar o cumprimento do art. 42 da LRF e, do 7070/15, que trata da verificação do cumprimento das metas fiscais do exercício.
Ambos precisarão passar pela avaliação de mérito da corte. Na sequência, haverá espaço para a manifestação do Ministério Público, além de mais uma oportunidade para o ex-governador. E depois do crivo dos conselheiros, o processo ainda precisa passar pela Câmara Legislativa, em um julgamento técnico e político.
Chumbo cruzado
A briga pelas contas de 2014 inflama aliados de Agnelo e Rollemberg. Afinal, o discurso de cada um serve de alicerce para a retórica dos aliados nesta fase pré-eleitoral. Ou seja, a derrota nessa queda de braço repercutirá negativamente no grupo político de quem tombar, debilitando o fôlego eleitoral para as urnas de outubro.
Em conversa pelo Whatsapp, o presidente regional do PSB e da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), Tiago Coelho, teclou: “O PSB acredita fortemente que o TCDF irá julgar as contas em breve. Ficará ainda mais claro para a população o efeito nocivo nas contas do GDF e, com isso, o impacto negativo na oferta de serviços públicos à população, bem como nos investimentos. Logo, ficará mais claro o conceito de equilíbrio fiscal e arrumação da casa que falamos tanto”.
Do lado do ex-governador, o vice-presidente regional do PT, deputado distrital Chico Vigilante, considera ruim a demora do julgamento.
“Se o TCDF tivesse julgado já tinha acabado com essa falácia que o Rollemberg diz até hoje. Ele não encontrou o DF quebrado. Disse que estava sem dinheiro por três anos e agora quer apresentar o DF como a oitava maravilha do mundo. É a prova cabal que não tinha nada quebrado. O que existe é a incompetência de um governo que não sabe administrar Brasília”, atacou Vigilante.
Saiba mais
O Jornal de Brasília procurou o ex-governador Agnelo Queiroz para comentar a questão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Agnelo avalia voltar para a vida pública, mas precisa resolver pendências na Justiça Eleitoral para ser elegível.
Pré-candidato à reeleição, o governador Rodrigo Rollemberg também foi procurado. Assim como Agnelo, ficou em silêncio.
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