O ex-prefeito de Búzios (RJ), Delmires de Oliveira Braga (PDT), o Mirinho Braga, foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão. Além de Mirinho Braga, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Fernando Gonçalves dos Santos, e o sócio-gerente do Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, estão condenados a 11 anos, oito meses e 15 dias e 30 anos, um mês e 15 dias de prisão, respectivamente.
A decisão é do juiz Gustavo Fávaro Arruda, da 1.ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a aproximadamente 180 km da capital do Estado. O processo foi iniciado na primeira instância em 2013. O magistrado decretou a prisão do ex-prefeito.
O grupo é acusado de realizar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. Entre os anos de 1997 a 2004, em dois mandatos de Mirinho Braga, a prefeitura de Búzios contratou o Grupo Sim diretamente, sem a abertura de licitação, aponta o Ministério Público.
Os pagamentos realizados foram classificados como “desvio de recursos”. Estima-se que o prejuízo causado ao município, em valores atualizados, supera R$ 10 milhões.
A Justiça impôs aos réus pagamento de multas – Mirinho Braga e Fernando Santos devem pagar R$ 350 mil cada, enquanto Sinval Drummond Andrade mais de R$ 700 mil.
Os três também devem indenizar o município com o valor atualizado do prejuízo, de R$ 10.001.665,48 especificamente. A progressão do regime está condicionada ao ressarcimento integral dos cofres públicos.
‘Mirinho Braga’ foi prefeito de Búzios em três mandatos. Em 2016, ele tentou reeleição à cadeira pelo PDT, ficando em terceiro lugar nas eleições, com diferença de mais de 600 votos para o segundo colocado.
Quatro outros acusados no mesmo processo foram absolvidos – Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles, secretários do governo investigado.
Defesas
O ex-prefeito Mirinho Braga se manifestou nas redes sociais na passada quarta-feira, dia 6: “Me senti na obrigação de esclarecer aos amigos essa última decisão da ‘justiça’ contra mim”, escreveu. “Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso Município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ( tenho documentos em mãos ) uma empresa para cuidar da informática da prefeitura.”
“Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato considerou-o irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios.”
“Centenas de pessoas que tiveram relação com a prefeitura nessa período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade.”
“Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do Mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso.”
“Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus.”
“Justiça que restabeleça a verdade é a única coisa que peço! A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. Bom dia!”
O ex-prefeito, na quinta-feira, 7, voltou a se manifestar por meio de uma montagem mostrando comentários de apoio ao seu post anterior:
“Quero agradecer as centenas de mensagens e telefonemas de solidariedade que recebi.”
“Deserto é lugar de aprendizagem, de fortalecimento….”
“Já passei por muitas perseguições, julgamentos parciais, calúnias e, de cabeça erguida, com o apoio daqueles que, de verdade, me conhecem e a proteção de Deus, joguei por terra todos os percalços armados para mim.”
“Começa agora uma outra luta, a luta da verdade, da decência, da família, contra os que implacavelmente e covardemente tentam me atingir. Não quero polemizar a questão, mas tenham a certeza que a enfrentarei de cabeça erguida, buscando que a verdade prevaleça. Tenham a certeza que sairei dessa luta mais forte e preparado para outros dias que por certo virão. Que prevaleça a verdade e que o ódio não seja a arma dos que julgam. Pode demorar, mas a verdade sempre aparecerá, linda e plena. Bom dia!”, finalizou
A reportagem tentou entrar em contato com as defesas de Fernando Gonçalves dos Santos e Sinval Drummond Andrade. O espaço está aberto para manifestações.
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