Delegado exonerado do cargo após a descoberta de itens proibidos na cela de Luiz Estevão prorrogou quatro vezes a sindicância que apura o mesmo tipo de concessão indevida de benefícios ao detento em 2016.
| O senador cassado cumpre pena de 26 anos por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. |
O delegado da Polícia Civil Celso Wagner de Lima será o novo subsecretário da Sesipe (Breno Fortes/CB/D.A Press - 31/8/12) | |
| O delegado da Polícia Civil Celso Wagner de Lima será o novo subsecretário da Sesipe. |
As pilhas de documentos pessoais e de empresas do ex-senador Luiz Estevão dentro da Papuda, encontradas pela Polícia Civil durante a Operação Bastilha, são motivo de denúncias de servidores do sistema penitenciário há pelo menos um ano. Nas buscas realizadas na cela e na biblioteca do presídio, os policiais identificaram um grande volume de documentos relacionados aos negócios de Estevão, o que demonstra a atuação empresarial do ex-senador dentro do presídio. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o novo subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe): o delegado da Polícia Civil Celso Wagner de Lima assumirá o posto em substituição a Osmar Mendonça de Souza, exonerado depois da operação. Celso Wagner é, hoje, o coordenador-geral do Sistema Penitenciário.
Em maio do ano passado, a Vara de Execuções Penais apurou uma denúncia de que o empresário teria benesses como visitas de advogados em horários diferenciados em relação a outros detentos, que levavam com eles “documentos referentes às empresas de que o sentenciado é proprietário em quantidade tão intensa que estariam monopolizando a assessoria jurídica da unidade”, justificou a juíza Leila Cury, em decisão proferida há um ano.
Após questionamento do Ministério Público, a VEP determinou que “somente devem ser entregues ao apenado documentos diretamente relacionados a processos judiciais ou administrativos nos quais ele figure no polo ativo ou passivo enquanto pessoa física. Sendo pessoa jurídica, se comprovar que a respectiva análise depende exclusivamente de informações que somente ele detenha”.
Na semana passada, Leila Cury analisou embargos de declaração apresentados pela defesa de Estevão com relação à entrada e saída de documentos de interesse do ex-senador. Ela manteve a determinação anterior sobre a restrição da entrada dos papéis no sistema penitenciário. A juíza destacou que, “em caso de eventual dúvida quanto à pertinência dos documentos, caberia à defesa indicar, por escrito, o processo ao qual o documento está relacionado, onde este tramita, bem como o motivo da necessidade da análise pessoal pelo interno”.
Além das pilhas de documentos, a Operação Bastilha, realizada domingo, resultou na apreensão de cinco pen-drives. A Polícia Civil não informou se Estevão tinha um computador para ter acesso ao conteúdo das mídias. O empresário, condenado a 26 anos de cadeia por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi apontado pelas equipes da Divisão de Repressão a Facções da PCDF (Difac) como “um dos donos do presídio”.
Benefícios irregulares (Ministério Público do DF/Divulgação) | |
| Benefícios irregulares |
Há 2 anos, Estevão foi acusado de pagar pela obra do bloco onde cumpre pena; agora, policiais flagaram pilhas de documentos do detento no presídio (Ministério Público do DF/Divulgação) | |
| Há 2 anos, Estevão foi acusado de pagar pela obra do bloco onde cumpre pena; agora, policiais flagaram pilhas de documentos do detento no presídio. |
(Ministério Público do DF/Divulgação) |
(PCDF/Divulgação) |
(PCDF/Divulgação) |
Lentidão
Diante da lentidão do sistema em penalizar os acusados de beneficiá-lo, as regalias ao preso ilustre se repetem. Há dois anos, denúncias de benesses a Luiz Estevão na cadeia se sucedem, mas não houve punições até agora. Uma das acusações surgiu em janeiro do ano passado, quando o ex-senador foi flagrado com produtos proibidos.
O governo abriu um processo administrativo disciplinar em outubro de 2017 contra 14 servidores apontados como participantes do esquema para beneficiar o ex-senador na cadeia. Entre os atos apurados estão crime contra a administração pública e improbidade administrativa. Alguns dos servidores são acusados no processo de exigir propina ou auferir vantagem indevida e de valer-se do cargo para obter proveito indevido.
A comissão formada para apurar o caso teria 60 dias para concluir os trabalhos. No entanto, em 6 de dezembro do ano passado, dois meses depois da abertura do processo, o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Osmar Mendonça de Souza, prorrogou o prazo para a finalização da apuração administrativa por outros 60 dias. Fez o mesmo em 5 de fevereiro, em abril e no último dia 7. A nova estimativa é de que a apuração das irregularidades seja concluída no início de agosto — se não houver outras prorrogações. Questionada sobre o andamento do processo, a Secretaria de Segurança Pública informou “que está cumprindo os trâmites legais e conta com respaldo jurídico para a apuração do caso”.
Flagra
Na ocasião, Estevão desacatou um diretor do presídio ao ser questionado sobre a presença de itens proibidos em sua cela. Entre os produtos ilegais encontrados, estavam chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada.
Reforma no presídio
Outro episódio, ainda mais antigo, também segue sem desfecho na esfera administrativa. Em agosto de 2016, Estevão foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal de pagar pela reforma do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde cumpre pena. O ex-subsecretário do Sistema Penitenciário Cláudio Magalhães, o ex-coordenador-geral da Sesipe João Helder Ramos Feitosa e o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) Murilo Cunha também foram alvo da ação de improbidade administrativa. Os três delegados são acusados de serem coniventes com o esquema engendrado pelo ex-senador. A obra teria sido paga pela SR2, uma empresa de fachada de Luiz Estevão.
Em 11 de agosto de 2016, o GDF instaurou sindicância para apurar a conduta dos delegados. “Consta a imputação de que os mencionados servidores teriam se recusado a fornecer informações gerais sobre a execução da obra, dos recursos envolvidos e do perfil dos presos beneficiados”, diz um trecho do documento de abertura do processo, que previa prazo de 30 dias para conclusão. Quase dois anos depois do escândalo, nenhum processo administrativo foi concluído. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o caso está em análise até hoje.
A ação de improbidade administrativa do MP contra os delegados e contra Luiz Estevão está em fase final. O juiz André Silva Ribeiro determinou a designação de audiência de instrução e julgamento, com intimação das partes e testemunhas. No fim de maio, o magistrado deferiu solicitação do MP para que haja depoimento dos réus e negou o pedido da defesa dos acusados para a produção de prova pericial.
“Consta dos autos farto material probatório, seja por meio de fotos ou visitas de equipes de fiscalização, o que denota ser irrelevante qualquer prova técnica sobre as atuais condições das instalações”, argumentou o juiz. Os acusados queriam a oitiva da atual juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury. Mas o pedido foi negado, já que a magistrada, à época do caso, não era titular da VEP.
O advogado dos três delegados acusados, Juliano Costa Couto, disse que o desfecho da ação “será uma boa oportunidade de esclarecer que não houve nenhuma irregularidade”. A defesa de Luiz Estevão informou que só vai se pronunciar após ter conhecimento sobre os detalhes da operação.
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