​MESMO COM DETERMINAÇÃO DE FAVRETO, LULA CONTINUA PRESO

                                                                    
08 Julho 2018 | 19h18
 O ex-presidente Lula quase se viu livre da cadeia da Lava Jato, neste domingo, 8. Uma decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, concedida em habeas corpus impetrado por deputados petistas, deu início a um dia confuso, cheio de incertezas sobre a situação do petista, na cadeia desde 7 de abril. A ofensiva da defesa de Lula esbarrou no juiz federal Sérgio Moro, que não acatou a decisão de Favreto e enviou o caso ao relator da Lava Jato na Corte, João Pedro Gebran Neto. O relator entrou em cena, derrubou a decisão do plantonista e Lula ficou preso – o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão na sede da Polícia Federal em Curitiba. Mas, em nova decisão, o plantonista insistiu na soltura de Lula e ameaçou ‘responsabilizar’ Moro e a PF por ‘desobediência’ de ordem Judicial. Às 16h04, Favreto deu uma hora para a Polícia Federal soltar Lula, sob pena de ‘desobediência’. O prazo estourou e Lula continuou na prisão da Lava Jato. Quem pediu habeas por Lula? Apesar de não constituírem a defesa formal do ex-presidente, os deputados federais Wadih Damous (PT), Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT) são os responsáveis pelo pedido, que é elaborado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que também defende o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros alvos da Operação Lava Jato. O que diz o pedido de habeas? Preliminarmente, os advogados apontam supostas ‘censuras’ que a defesa de Lula teria sofrido ao longo do
processo que o levou à cadeia. Um dos argumentos é de que o petista foi preso antes do último embargo a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, portanto, sem exaurir todos os recursos à segunda instância. Eles também dizem que Moro não fundamentou a prisão de Lula, a não ser pelo argumento de que o STF tem um entendimento atual de que a prisão pode ser executada após decisões de segundo grau. Os parlamentares argumentam que a Suprema Corte ainda está dividida quanto ao tema e que ministros têm decidido de formas diversas sobre execuções penais. Os parlamentares petistas citam ainda a juíza da Vara de Execuções Penais ‘tem indeferido os todos os pedidos de Lula ’em total afronta aos direitos constitucionais’. Entre os pedidos, os de visitas e inspeções da Câmara e ao Senado, que, inicialmente, foram proibidos, mas, posteriormente autorizados. Também afirmam que Lula é pré-candidato ‘ao próximo pleito eleitoral, em liberdade, não oferece qualquer risco contra a coletividade, uma vez que inexistem razões para acreditar que nestas condições, haja qualquer possibilidade de furto à lei penal’. E ainda questionam o fato de Lula não poder ter o direito de ‘escolha’ sobre o local em que cumprirá a pena. O que diz o desembargador que mandou soltar Lula? Para o desembargador, sua competência se justificou por haver ‘fato novo’ no pedido da defesa, que é justamente a alegação de que Lula é pré-candidato nas eleições de 2018. “As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória”. Ao julgar o mérito, ainda evocou a possibilidade de revisão de execução penas após o exauridos os recursos em segunda instância, que pode ocorrer na Suprema Corte. “Cumpre ainda anotar que, após decidido pelo STF no HC 152.752/PR (por apertada maioria – 6×5), aquela Suprema Corte indicou a revisitação do tema, por forca da necessidade de julgamento do mérito das ADC nº 43 e 44, as quais discutem se a tese da execução provisória da pena compromete a matriz constitucional da presunção da inocência (CF. art. 5º, LVII). Contudo, por questões de política administrativa da sua pauta, ainda não foi oportunizado o seu julgamento pela Presidência, o que deve demorar ainda mais pelo atual recesso da Corte Suprema (mês de julho)”, anotou. Para o desembargador, diante ‘dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado’. Ele decidiu que a soltura de Lula seja providenciada pela PF e pelo juiz federal Sérgio Moro. Por que Moro não soltou Lula? Para o magistrado, o ‘desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’. Diante do ‘impasse’, o magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional da Federal da 4ª Região” Por que o desembargador João Pedro Gebran Neto também se manifestou sobre o tema o que ele decidiu? 08/07/2018 Entenda toda essa confusão https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/entenda-toda-essa-confusao/ 3/4 Por que o desembargador João Pedro Gebran Neto também se manifestou sobre o tema o que ele decidiu? O habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de competência natural de Gebran. O pedido foi decidido pelo desembargador Favreto porque este domingo, 8, é considerado plantão judicial. Por entender ser Gebran o juiz natural do caso, Sérgio Moro encaminhou a ele o caso. O desembargador voltou a negar habeas corpus, questionando sobre a competência do plantonista para decidir a respeito do caso e afirmando que Favreto foi ‘induzido ao erro’ pelos parlamentares que pediram liberdade ao ex-presidente. Por que Lula ainda não foi solto? A Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a última decisão proferida, às 16h04, pelo desembargador Favreto dava prazo de uma hora para que o petista deixasse a cadeia. Favreto, que mandou soltar Lula, é ligado ao PT? Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura. Em férias, Moro pode decidir? De acordo com a Coluna do Estadão, o fato de o juiz Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato, estar de férias não o impede de se manifestar no imbróglio em que se transformou a determinação do desembargador Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula neste domingo. Segundo o tribunal, há jurisprudência do STJ e do STF dizendo que eles podem se manifestar em férias. No caso do Moro, por exemplo , ele está em férias de 2 a 31/7. Mas, neste caso, foi citado como autoridade coatora e entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos