Para a Comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Por isso, foram oficiados aos principais buscadores – Google, Yahoo, Baidu e Bing – para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. “Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
O site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Em fevereiro deste ano, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones. Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”.
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