14/07/2018 às 07h30min - Atualizada em 14/07/2018 às 07h30min
Justiça reconhece duas uniões estáveis de um mesmo homem
Ele manteve relacionamento com duas mulheres ao mesmo tempo. O juiz considerou que o reconhecimento de uma primeira união não invalida a segunda
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Um homem teve duas uniões estáveis reconhecidas pela Justiça porque se relacionava com duas mulheres ao mesmo tempo. Ambos os casos foram vistos como uniões estáveis pela Vara Cível de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
Uma das companheiras, após a morte do homem, ajuizou uma ação pedindo o reconhecimento da união, já que os dois mantinham um relacionamento. No entanto, ela já tinha outra mulher, por mais de 10 anos, com quem registrou oficialmente o casamento.
No entendimento do juiz, a existência da união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação. Para justificar a posição, o magistrado apontou que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família.
O processo segue em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da decisão.
