Pelo menos 415 candidatos que participaram das eleições de 2014 no DF não poderão concorrer ao pleito deste ano por não terem prestado contas de suas campanhas. Entre os punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), estão dois importantes nomes do cenário local: a ex-deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e o ex-diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Marco Antônio Campanella (PPL).
De acordo com a Secretaria Jurídica do TRE-DF, a Corte pode concluir o julgamento das contas dos candidatos e dos partidos de quatro maneiras, considerando-as: aprovadas; aprovadas com ressalvas; rejeitadas; ou não prestadas. Esta última avaliação é a que pode trazer mais complicação aos postulantes em débito com a Justiça Eleitoral, pois quem não presta contas fica impedido de participar do pleito seguinte. As demais modalidades preveem punição, mas não vetam a disputa de eleições.
“Nesses casos, o TRE-DF é muito rigoroso. Até a rejeição não tem problema, pois percebe-se a intenção de dar transparência às contas de campanha. O problema é quando elas não são prestadas. Sem isso, não há como o candidato disputar a eleição seguinte”, explica a assessoria da Secretaria Jurídica da Corte.
Fora do páreo
Entre os nomes que não deram satisfação de seus gastos à Justiça Eleitoral, está o de Jaqueline Roriz (foto em destaque). Em 2014, a ex-deputada tentou reeleição à Câmara dos Deputados. Porém, condenada em segunda instância por improbidade administrativa, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, sua candidatura seria impugnada caso ela fosse eleita. Por isso, a ex-parlamentar decidiu retirar-se da disputa e colocar seu filho Joaquim Roriz Neto (PMN) para concorrer em seu lugar, mas ele não se elegeu.
Além do processo de contas não prestadas, a filha do ex-governador Joaquim Roriz não poderia ser candidata neste ano pelo mesmo motivo que a tirou da corrida eleitoral em 2014: a condenação na Pandora. No episódio, a ex-parlamentar é acusada de receber vantagens do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente PR) para apoiá-lo na disputa ao Palácio do Buriti contra a então tucana Maria de Lourdes Abadia (hoje, no PSB).
Também candidato a uma cadeira de deputado federal em 2014, Marco Antônio Campanella (foto abaixo), durante o processo eleitoral passado, estava envolto em denúncias de corrupção dentro do DFTrans. À época, a autarquia era comandada por ele. Com imagem prejudicada, o ex-diretor não foi bem na campanha e conseguiu apenas 16 mil votos. Ainda assim, o TRE-DF não registrou sua prestação de contas – e isso o deixa, até o momento, inelegível aos olhos da Justiça Eleitoral. Oficialmente, ele não divulgou intenção de disputar qualquer cargo eletivo em outubro.
MICHAEL MELO/METRÓPOLES
Em 2017, Campanella chegou a ser condenado por improbidade administrativa, em primeira instância. No mesmo processo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, o ex-diretor não deu acesso às informações do DFTrans requisitadas pela Câmara Legislativa.
O Metrópoles tentou contato tanto com Jaqueline Roriz quanto com Campanella, mas, até a publicação desta matéria, nenhum dos dois havia retornado as ligações.
2016
Apesar de o Distrito Federal não ter eleições municipais, o TRE-DF tem julgado frequentemente siglas locais que não apresentaram suas contas relacionadas ao período eleitoral de 2016. Isso ocorre porque as legendas podem transferir recursos para diretórios de outros estados mesmo sem disputar os pleitos.
Recentemente o PP-DF, por exemplo, foi condenado por não ter realizado a prestação de contas da última campanha municipal. Nesse caso, a pena é diferente: o partido pode disputar as eleições normalmente, porém deve perder recursos do fundo partidário. A redução do repasse é a penalidade mais comum nessas situações.
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