Lava Jato, Panatenaico e a prisão do ex-presidente Lula não são os únicos problemas graves que podem atrapalhar os planos dos petistas brasilienses. Uma dívida referente a honorários advocatícios, no valor atualizado de R$ 621.908,48, ameaça deixar a legenda sem participar das eleições 2018.
A Alcoforado e Barreto, uma das principais bancas de advocacia da capital do país, entrou na Justiça contra calote de serviços prestados em 2014 ao ex-governador Agnelo Queiroz. Para receber a fatura, pediu à 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) o indeferimento das candidaturas da sigla e bloqueio do fundo partidário.
“Ao se realinhar o exercício da política às balizas morais que se revelam vitais para a democracia moderna, é de se notar que partido político que assume, espontaneamente, obrigação civil e a descumpre, além de violar regra jurídica, infringe a ética e a moral públicas”, destaca a ação movida pelo escritório.
Em 2016, a Justiça reconheceu uma dívida de R$ 325 mil da campanha à reeleição do ex-governador petista com o advogado. Pelo acordo fechado, os serviços jurídicos custariam R$ 500 mil atualizados à época, mas apenas uma parte, R$ 174,5 mil, teria sido paga.
A relação de Agnelo com Alcoforado é ainda mais antiga. Desde a eleição de 2006, quando o ex-governador concorreu a um mandato de senador pelo PCdoB, o advogado o representou em processos judiciais. Eles eram amigos, mas romperam depois das eleições de 2014.
Além das dívidas da campanha, Alcoforado pede a execução do pagamento de outros serviços prestados ao PT, que chegam, de acordo com ele, ao montante de R$ 700 mil. Na ação, o requerente argumenta que o partido alega não ter o dinheiro nem bens empenhados para quitar a dívida, mas que recebe o fundo partidário. O advogado questiona a constitucionalidade da norma que considera o financiamento público impenhorável, o que pode impactar outras legendas.
A ação pede também a suspensão das contratações – em curso e futuras – de serviços jurídicos pelo PT-DF.
De acordo com a ação, a Justiça chegou a decretar bloqueio das contas do partido para pagamento do débito, por meio do sistema BanceJud. Porém, na ocasião, havia apenas a quantia de R$ 6.215,25, quando a dívida atualizada atingia R$ 560.923,31. À época, chegou-se a fazer uma varredura em bens imóveis e em veículos registrados em nome da sigla, mas nada teria sido encontrado. Foi pedido ainda, naquela data, que as mesmas medidas fossem adotadas contra o diretório nacional do PT, mas a demanda acabou não sendo acatada.
Procurado pela coluna, o ex-governador Agnelo Queiroz disse que não vai se manifestar sobre o assunto. O PT-DF não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Panatenaico
A ação movida pelo escritório não é a única na Justiça que une Agnelo e Alcoforado. Os dois são réus no processo derivado da Operação Panatenaico, que investiga supostos desvios de dinheiro público na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, pagamento de propina e doações suspeitas para campanhas eleitorais.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), aceita em abril pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, a suposta relação de Alcoforado com o esquema criminoso foi revelada na delação premiada de Rodrigo Leite, executivo da Andrade Gutierrez.
Segundo Leite, Alcoforado teria recebido R$ 600 mil em quatro parcelas, montante que seria destinado a Agnelo. Em sua defesa, protocolada no último dia 8, Alcoforado afirma não ter recebido qualquer quantia ilícita e diz que, na verdade, a relação profissional com Agnelo rendeu a ele “prejuízos das mais diversas ordens, materiais e morais”.
“Quanto aos prejuízos morais, urge destacar que, em razão do inadimplemento do contrato de honorários firmado para prestação de serviços a Agnelo Queiroz no último período eleitoral, foi necessário o ajuizamento de ação de cobrança em desfavor do Partido dos Trabalhadores (na condição de assuntor da obrigação), sem que tal tenha sido suficiente para o adimplemento da obrigação”, destaca o advogado na defesa.
Camisas
A denúncia aponta ainda que, além de supostos contratos advocatícios fraudados, a empreiteira teria pago propina ao advogado com a compra de camisas para o Brasília Futebol Clube, equipe da qual foi dono até 2015, para partida pelo Candangão. Alcoforado nega. Diz que as peças adquiridas pela Andrade Gutierrez sequer são as mesmas utilizadas pelo time.
Na nota fiscal da compra, apresentada como prova pela Andrade e Gutierrez, são descritos os itens comprados, incompatíveis com os que foram realmente utilizados na partida, assegura o advogado.
Em sua defesa, Alcoforado faz duras críticas à investigação e à denúncia apresentada pelo MPF. “A peça acusatória não apresenta subsídios lógicos em suas conclusões, pois se limita a presumir, teorizar, elocubrar em torno de ideias apriorísticas, sem qualquer respaldo em prova substancial”, ressalta.
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