A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores – PT para autorizar a participação do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, no debate que será realizado nesta quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República.
Luiz Inácio está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como “pré-candidato”, Lula tem direito de participar do debate.
Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do preso.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.
De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do preso deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
(Com ABr/EBC)
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