PGR pede condenação de Fraga por esquema de propina no transporte do DF

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pode ser condenado pelo crime de concussão — extorsão praticada por funcionários públicos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio de 2017, mas se tornou público este mês, depois de o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar a quebra do sigilo da ação penal contra o parlamentar.

 

Fraga é acusado de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda.

 

As investigações indicam que Fraga recebeu R$ 300 mil para incluir a Coopatag no sistema de transporte do DF. O esquema desvendado pela Operação Regin, da Polícia Civil, em 2011, teria envolvido uma sindicância fraudulenta para beneficiar a cooperativa em troca do pagamento de propina a gestores da Secretaria de Transportes, entre 2008 e 2009. Ao todo, a fraude teria envolvido outros gestores da pasta e os valores do suborno podem ter chegado a R$ 800 mil para que a cooperativa pudesse operar. 

 

Ele foi gravado supostamente negociando a propina. O Ministério Público Federal (MPF) pediu que os áudios  fossem incluídas no caso como provas do inquérito. A solicitação foi feita depois que a TV Globo divulgou  o conteúdo da conversa. Os áudios também seriam utilizados em uma outra ação contra o deputado. Fraga responde a dois processos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O deputado definiu o pedido de condenação como “leviano e irresponsável”. Em nota, Fraga subiu o tom contra as acusações. Para ele, não há provas para sustentar a decisão. “Novamente o Ministério Público sem provas, acusa de forma leviana e uma pessoa pública, apenas para saciar a sede de notícias que denigrem a imagem dos políticos”, escreveu. 

 

O parlamentar conta outra versão do caso. “Ao receber as denúncias, chamei os presidentes das cooperativas para esclarecimentos e ao tomar conhecimento dos fatos, exonerei os envolvidos”, explica. Fraga diz que o uso dos áudios em que ele aparece supostamente cobrando propina é uma “metodologia rasteira” do MPF. “Acha que eu seria estúpido ao ponto de produzir provas contra mim mesmo?”, questiona. O deputado diz que a ação do judiciário é para “saciar a sede de notícias que denigrem a imagem dos políticos”. 

 

As investigações começaram após integrantes de cooperativas acusarem funcionários da Secretaria de Transporte de terem cobrado suborno para poder operar no sistema, em 2011. Em depoimento, um dos envolvidos na fraude chegou a informar que tinha permissão de Fraga para a negociata. O Correio não localizou a Coopatag. Todos os telefones atribuídos à cooperativa não atendem ou não existem. 

 

A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado e o processo passou a ser conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não julgou a denúncia.