Na semana que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro, o Governo de Brasília consolida seus compromissos com esta área dos direitos humanos por meio da instituição e formalização do primeiro Comitê Distrital da Diversidade Religiosa – CDDR, na sexta-feira (20), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 16h.
O CDDR será presidido pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos para ser um espaço de diálogo entre sociedade e Estado, atuando como colaborador no fomento à promoção dos direitos humanos para a diversidade religiosa, no combate à intolerância religiosa e na defesa da laicidade.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído nacionalmente como resposta a um caso emblemático de intolerância religiosa, ocorrido na Bahia, no ano 2000, que levou ao falecimento da Mãe Gilda, sacerdotisa de Matriz Afrobrasileira, depois de ter seu templo e casa invadidos e depredados.
Nos dois últimos anos, foram registradas dezenas de casos em que templos foram depredados ou queimados, envolvendo a Prainha dos Orixás, templos de matriz afro-brasileira, templo espírita kardecista, ataque a mesquita do Centro Islâmico, à Igreja do Santo Daime, entre outros.
Formação
O Comitê Distrital de Diversidade Religiosa foi instituído por meio de Decreto 37.056/2016, no dia 13 de janeiro, com o objetivo de garantir aos cidadãos o direito constitucional à liberdade religiosa. Além das seis vagas de titulares da sociedade civil, o organismo é formado por outros seis representantes do Governo de Brasília, totalizando 12 integrantes.
Os representantes governamentais são indicados pelas Secretarias de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Cultura; Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; Crianças, Adolescentes e Juventude; Segurança Pública e Paz Social; Educação, Esporte e Lazer.
A presidência do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Os 12 suplentes da sociedade civil e do Governo tomam posse das vagas em caso de afastamento permanente de um ou mais titulares.
Serviço
Cerimônia de apresentação do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa – CDDR
Dia: sexta-feira – 20 de janeiro de 2017
Horário: 16h
Local: Salão Nobre do Palácio do Buriti
Ascom da Sedestmidh - 33483591
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
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