A Polícia Federal concluiu os laudos nos áudios feitos pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, em que o então governador, José Roberto Arruda, trata sobre suposto pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político durante o seu governo. Com o término da análise, o julgamento das ações contra Arruda e outros envolvidos no esquema deve ser retomado.
Os peritos oficiais atestaram que: foram utilizados equipamentos da Polícia Federal para a gravação; não ocorreu desligamento dos aparelhos durante a ação controlada; e não houve edições no diálogo captado na escuta ambiental.
O laudo completo da perícia complementar, a que o Metrópolesteve acesso, conta com 116 páginas afasta a tese sustentada pelas defesas dos réus de que Durval Barbosa, em desconformidade com decisão judicial, teria utilizado equipamento de gravação próprio e editado o teor dos registros.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entende que as conclusões desses novos laudos encerram as discussões sobre a integridade da prova e abrem caminho para as ações penais da Operação Caixa de Pandora, as quais aguardavam a juntada desses documentos, poderem ser julgadas.
Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que esses processos podiam tramitar, mas nenhuma sentença poderia ser emitida até o fim da perícia.
Uma das principais gravações que sustentam a delação de Barbosa é uma escuta ambiental realizada numa ação controlada autorizada pelo STJ e feita na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) em 21 de outubro de 2009. No áudio, Arruda, Barbosa e o ex-secretário José Geraldo Maciel registram o modo de atuação, organização, articulação e distribuição de tarefas de todo o esquema criminoso.
Na conversa, após serem feitas referências às propinas ligadas à empresa Linknet, os três falam também sobre a “unificação” dos pagamentos. O esquema estaria “fora de controle” e, por isso, pessoas que se beneficiavam estavam recebendo em duplicidade. O trio combina o repasse de R$ 600 mil a políticos.
Em depoimento, Arruda e Maciel afirmaram que a conversa gravada em Águas Claras tratava de doação de campanha e ajuda de custo a aliados políticos. “As gravações ambientais e os vídeos desqualificam as teses defensivas”, contrapôs o juiz encarregado.
Dois dias depois, segundo o processo, Maciel teria recebido R$ 400 mil das mãos de Durval. E, no dia 30 de outubro de 2009, foi entregue a diferença de R$ 200 mil, pagamento registrado em vídeo. Outra gravação feita pelo delator, esta com Gilberto Lucena, dono da Linknet, mostra o empresário falando abertamente sobre as propinas a serem pagas assim que os processos administrativos de reconhecimento de dívidas fossem liquidados.
O outro lado
Ao Metrópoles, a defesa de José Roberto Arruda afirmou que o laudo apresenta e analisa um equipamento de gravação que não constava, até agora, nos autos.
“Surgiu, nove anos depois, um gravador diferente. Queremos saber onde ele esteve durante todo esse período, já que deveria estar catalogado como prova da investigação”, afirmou o advogado Paulo Emílio.
Ainda de acordo com a defesa do ex-governador, uma equipe técnica própria está analisando o laudo da Polícia Federal e apresentará “todas as incongruências do documento à Justiça”.
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