17/08/2018 às 18h13min - Atualizada em 17/08/2018 às 18h13min

Nota do Itamaraty sobre a patacoada da ONU

O Antagonista

O Itamaraty acabou de divulgar uma nota sobre a tal “liminar da ONU” (que tem zero ingerência no Judiciário brasileiro) para que Lula possa concorrer, propagandeada por petistas e simpatizantes.
A nota explica exatamente isso: que as conclusões (não “decisões”) do tal comitê da ONU são recomendações sem “efeito jurídico vinculante”.
Leia, abaixo, a íntegra:
“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.
O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.
As conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.
O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.
O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.”
 
ONU, PT, jornalistas: um roteiro combinado
 
Era esperada a articulação da esquerda em nível nacional e mundial para vitimizar Lula e tentar pressionar a Justiça brasileira a infringir a lei e permitir que o corrupto e lavador de dinheiro seja candidato ao Planalto.
Na terça-feira, Lula assinou um artigo cheio lorotas no New York Times, repetindo que foi vítima de um julgamento político;
Ontem, PT e MST fizeram aquele teatro na frente do TSE, como se o tribunal fosse impedir o registro da candidatura do condenado, um ato burocrático a ser legalmente anulado no seu devido tempo;
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