Para combater o desemprego, o Governo do Distrito Federal (GDF) planeja lançar um pacote de redução de impostos. A ideia é copiar incentivos fiscais de estados vizinhos nos mercado brasiliense, tendo a nova legislação nacional da convalidação tributária como retaguarda. Segundo o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, inicialmente, as cadeias produtivas de operações interestaduais, importações, material reciclável e produção rural terão as contas aliviadas, em troca da geração de trabalho e renda para Brasília.
A convalidação é a aposta de um conjunto de estados e do DF para colocar um fim na guerra fiscal entre as unidades da Federação. Em resumo, o mecanismo permite a cópia de incentivos entre estados vizinhos, equilibrando as condições de competição na região.
Até então de mãos atadas, do ponto de vista legal, Brasília vinha apanhando nesta disputa desigual e, consequentemente, perdendo empregos, renda. Afinal uma legião de empresas decidiu migrar para terras com cargas tributárias menos pesadas, como por exemplo no atacado.
Querendo sair das cordas, o governo Rollemberg (PSB) brigou no Congresso pela aprovação da convalidação no ano passado. Após a votação no plenário e dos devidos trâmites no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Palácio do Buriti agora articula a votação das novas regras na Câmara Legislativa. Tendo os votos dos deputados distritais, o governo terá carta branca para afrouxar os tributos. O foco inicial será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nossa prioridade será o desenvolvimento. Queremos promover o gasto com qualidade. As empresas vão receber o incentivo para promover um ciclo virtuoso com a geração de empregos e renda. Teremos em 2019 um ano muito melhor. A palavra chave para convalidação é segurança jurídica. Teremos segurança para os incentivos no DF”, comenta Wilson de Paula. Enquanto a Câmara Legislativa ainda analisa o projeto, o Palácio do Buriti já começa a calcular quais serão os tributos inseridos no primeiro pacote.
Conforme o relato do secretário, os benefícios serão condicionados a metas de desempenho e a uma política de “repatriação” de empresas. “Não vamos mais perder empregos. Vamos estancar a sangria. Quanto mais empresas retornarem, mais dinheiro entrará no sistema do DF. Quanto maior for o número de retornos, maior vai ser a capacidade do GDF para incentivar”, argumenta. Para realmente deslanchar no mercado, Brasília também vai precisar de novos investimentos na infraestrutura local”, diz Wilson.
Faltam carteiras assinadas
A assombração do desemprego atinge hoje 206 mil brasilienses. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a situação do DF apresenta sinais positivos e negativos na batalha contra o desemprego. Vendo o copo meio cheio, ao final do terceiro trimestre deste ano Brasília teve a terceira maior queda na taxa de desemprego nacional. Trata-se de uma redução de 1,8%, na comparação com os três meses anteriores. Em relação ao mesmo período de 2017, é uma retração de 0,9%.
Outro ponto “menos ruim” é a quantidade de cidadãos em condição de desalento. Este grupo representa os desempregados que desistiram de procurar ocupação. Em Brasília, 27 mil cidadãs e cidadãos estão nesta condição. É o quarto menor na comparação com o restante do Brasil.
Vendo o copo meio vazio, em termos percentuais, houve uma redução dos trabalhadores com carteira assinada. Em 2017, 84,1% da força de trabalho estava fichada. Neste ano, são 80,9%. A subocupação, por insuficiência de horas trabalhadas, avança com passos largos. Em Brasília 78 mil pessoas sofrem com este problema. Em relação aos três meses anteriores, é um crescimento de 18 mil. Na comparação com o ano passado, é um avanço dolorido de 25 mil.
Saiba Mais
O atual modelo nacional do ICMS coloca, por definição, lenha na fogueira da guerra fiscal. Afinal, a tributação não é necessariamente a mesma entre o estado produtor e o consumidor dos produtos.
A possibilidade de aplicação de incentivos fiscais diferenciados entre os estados era vista como um fator de atração para as unidades mais novas da Federação. Contudo, o descontrole transformou a ferramenta em uma arma que penaliza todo o mercado e os cofres públicos.
O DF tentou aplicar um pacote de incentivos regionais na década de 90. Contudo todas as tentativas foram barradas pela Justiça. Grande parte das decisões atendeu a questionamentos feitos pelo Ministério Público do DF e Territórios.
O projeto em tramitação na Câmara Legislativa é uma homologação dos convênios autorizados pelo Confaz. Uma vez votado, o GDF poderá aplicar os incentivos por decreto. Ou seja, apenas com a canetada do governador.
O aumento do mercado informal local levou o DF a cair do 3º lugar para o 5º lugar no ranking nacional do trabalho com carteira assinada, na comparação entre 2017 e 2018.
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