O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos rejeitou novo pedido do PT para autorizar a participação do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, no debate que será realizado nesta sexta-feira (17), na Rede TV, às 22 horas, com candidatos à Presidência da República.
Nessa quinta-feira (16), a participação do preso foi vetada pelo ministro, mas a defesa recorreu da decisão por entender que o detento poderia participar por meio de videoconferência ou vídeos gravados antecipadamente.
Na nova decisão, o ministro reafirmou que a prisão de Lula está relacionada a questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
O condenado está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
O preso estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
(ABr)
 |
 |
