O relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa o presidente Michel Temer do crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro identifica como “PMDB da Câmara” o grupo, “historicamente liderado por Temer”, que fazia as solicitações de recursos aos executivos da Odebrecht. Ainda de acordo com a PF, “à semelhança do que ocorre no Senado, esse grupo é capitaneado por três nomes: Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco”.
De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Thiago Delabary, houve um repasse ilícito ao MDB (nome atual da legenda), por parte da Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões. Isso teria sido acordado durante jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, do qual teriam participado: o então presidente da construtora, Marcelo Odebrecht; seu ex-executivo Cláudio Melo Filho; Temer, à época vice-presidente da República; e Padilha.
A Polícia Federal ressalta que Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco já integravam o rol de denunciados em inquéritos anteriores envolvendo o grupo do “PMDB na Câmara”, que investigavam a atuação do trio “na forma de organização criminosa”, em diversos nichos da administração pública direta e indireta. E cita órgãos como Petrobras, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura como locais de atuação desse coletivo (veja trecho abaixo).
As antigas denúncias incluíam, também, nomes como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves e Rodrigo da Rocha Loures, além dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Tais denúncias acusavam o “PMDB da Câmara” de agir de “modo concertado”, com a nomeação e controle de postos-chave dos órgãos em que mantinha influência. “Tudo com vistas a auferir valores ilícitos decorrentes dos respectivos negócios, contando, para tanto, com estrutura operacional baseada em interpostas pessoas, doleiros, operadores financeiros e, inclusive, com remessas a contas mantidas no exterior, em alguns casos”.
Padilha era protagonista
Muito embora o relatório enviado ao Supremo aponte Temer como líder do grupo “PMDB da Câmara”, sua atuação nas arrecadações financeiras era mais indireta, segundo as investigações. Nessa atividade, o papel de protagonista caberia a Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco.
“Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Temer”, aponta o relatório.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima também foi indicado como cabeça do “PMDB da Câmara”, “interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos”. Geddel está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação.
Os envolvidos negam ilegalidades e qualquer atuação irregular. Segundo o Planalto, a conclusão do inquérito pela PF “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e o jantar no Jaburu tratou de apoio formal para a campanha de 2014, com o devido registro junto à Justiça Eleitoral. Para a Presidência, a investigação “se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo os princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”.
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