Responsável pela condenação do deputado federal e candidato ao Palácio do Buriti Alberto Fraga (DEM) por suposta cobrança de propina, o juiz Fábio Francisco Esteves (foto em destaque) afirmou que irá processá-lo por danos morais. Além do âmbito cível, o magistrado disse, em entrevista ao Metrópoles, que pedirá à Justiça apuração de eventual conduta criminosa.
Fraga havia chamado de “ativista LGBT” o juiz titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante. Esteves também é presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).
O tema voltou à pauta no debate entre sete postulantes ao Governo do Distrito Federal (GDF) promovido pela TV Globo na noite de terça-feira (2/10), quando o parlamentar insinuou que uma ligação telefônica do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e adversário Ibaneis Rocha (MDB) teria influenciado o trâmite da ação.
“Você fez meu processo parado há 10 anos andar, foi de uma hora para outra. Ligou para o juiz e fez andar. O seu dinheiro é o ‘novo’ da campanha de Brasília. Você está comprando tudo. Você compra pesquisa, compra tudo. Espero que não consiga comprar votos”, disparou Fraga.
Anteriormente, Fraga havia classificado a condenação como “armação”, frisando que o atual governador e candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), soube da sentença antes da publicação.
Esteves pontuou que não tem qualquer contato com Ibaneis ou Rollemberg. “Conheço Ibaneis da televisão. Nunca tive nenhum tipo de relação profissional ou pessoal com o Ibaneis e tenho absolutamente nenhuma ligação com o governador Rollemberg”, destacou.
O magistrado repudiou as declarações de Fraga e enfatizou que elas “exigem, no mínimo, um pedido de providência junto às instituições e autoridades cabíveis”. “Ele usa a orientação sexual como uma condição de menosprezo e como um elemento que poderia ter levado a uma condenação. Ou seja, além de menosprezar essa condição, ainda a coloca como ponto de desvio profissional”, argumentou.
De acordo com Esteves, o processo chegou na vara que ele coordena em maio deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviá-lo para a primeira instância, com base na recente restrição do foro privilegiado por prerrogativa de função a crimes ocorridos no exercício do mandato parlamentar.
Outro lado
Advogado de Fraga, Fabrício Medeiros destacou: qualquer cidadão que se sentir lesado ou atacado pode procurar o Poder Judiciário.
“O candidato está absolutamente convencido de que não praticou nenhum tipo de ofensa no debate, tendo apenas enfatizado um fato que é público e notório [sobre o ativismo LGBT], sem, todavia, manifestar qualquer tom preconceituoso. Em nenhum momento disse que o Ibaneis teria comprado a sentença”, completou.
Na Câmara
A deputada federal Erika Kokay (PT) ingressou na Corregedoria da Câmara dos Deputados com representação contra Fraga na terça-feira (2/10). De acordo com alegação da petista, o político quebrou o decoro parlamentar ao ter afirmado que sua condenação ocorreu por decisão de um juiz “ativista LGBT”.
O processo
Esteves condenou Fraga a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto e com o direito de recorrer em liberdade, por cobrança de propina. O crime é o de concussão: quando funcionário público exige vantagem indevida. À época, Fraga era secretário de Transportes.
O deputado federal foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente cobrar R$ 350 mil para assinar um contrato de adesão entre o governo e uma cooperativa de ônibus. O motorista dele teria sido o intermediário para o recebimento dos valores.
O processo foi aberto em 2011. Quatro anos depois, após Fraga ser eleito, a ação foi remetida ao STF, em razão do foro privilegiado do parlamentar.
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