A grave crise financeira que estrangula as finanças do governo federal não para de fazer vítimas. Nos últimos anos, programas, órgãos públicos e as mais variadas instituições têm sido alvo frequente da tesoura oficial. Agora, uma nova medida arrochou ainda mais as reservas de uma área estratégica: o ensino superior público. Só a Universidade de Brasília (UnB) teve R$ 80 milhões “garfados”.
Essa verba – arrecadada pela UnB para o pagamento de parcerias e o investimento em estrutura, como laboratórios e biblioteca – teve a destinação alterada para quitar dívidas de pessoal, como o pagamento de aposentadorias de servidores.
A instituição brasiliense será uma das mais prejudicadas: com R$ 98,9 milhões guardados à espera de destinação orçamentária para investir, perderá quase toda a poupança.
Mas a contingência não se restringe à capital da República. Assim como a UnB, as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRS) e do Paraná (UFPR) terão grandes perdas. Cada uma será obrigadas a abrir mão de R$ 60 milhões. O total retirado das instituições de ensino superior do país deve alcançar R$ 400 milhões.
A novidade, que deixou a comunidade acadêmica assustada, está na Portaria nº 9.420, da Secretaria de Orçamento Federal, que autoriza a mudança de destinação nas fontes de recursos e possibilita que o governo federal faça a transação.
Historicamente, os servidores tinham os salários quitados com verba do Tesouro Nacional, e esse superávit conquistado pelas universidades era usado por elas em projetos. Porém, segundo o Ministério do Planejamento, houve uma frustração da previsão de arrecadação de duas fontes: a de contribuição do servidor e patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
De acordo com a pasta, o problema foi originado pela não conversão em lei da Medida Provisória nº 805, de 30 de outubro de 2017. A MP postergava reajustes salariais de servidores e aumentava a contribuição do servidor para a Previdência. Como o Congresso não converteu a MP 805 em lei, a norma perdeu eficácia em abril deste ano.
Por essa razão, foi editada a portaria, com “o objetivo final de assegurar às diversas unidades do Poder Executivo federal a disponibilidade de recursos financeiros suficiente para atendimento integral de despesas com pessoal ativo e inativo dentro do exercício de 2018”, justificou o Planejamento.
Veja a íntegra da portaria:
Portaria SOF Nº 9.420, De 14 de Setembro de 2018 by Metropoles on Scribd
Entidades lamentam perda de recursos
A perspectiva de perder recursos em instituições já combalidas financeiramente repercutiu nas universidades e nas entidades ligadas ao ensino superior. A UnB, por exemplo, enfrentou uma grave crise este ano e precisou fazer uma série de adequações orçamentárias. Situação que se repetiu em universidades país afora nos últimos meses.
“Entendemos as dificuldades do governo federal com a arrecadação. Estamos conversando bastante, em contato com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, mas nossa ‘poupança’ foi arrecadada para determinados fins, não para pagar inativos”, afirmou a reitora da UnB, Márcia Abrahão.
Neste cenário, no qual em vez de investir no ensino superior o governo torna a realidade das instituições ainda mais complicada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) condenou a portaria do Ministério do Planejamento. De acordo com o secretário-executivo da entidade, Gustavo Balduino, a legalidade da portaria é discutível e fere a autonomia das universidades.
Segundo Balduino, o chamado superávit é oriundo da verba recebida da organização de eventos como concursos públicos e a captação de dinheiro em geral. O montante destinado a pessoal é de responsabilidade da União.
“Temos um planejamento estratégico a seguir. Se é firmada uma parceria com o Ministério do Esporte, por exemplo, para ser quitada com recursos próprios nos próximos dois meses, como o acordo será pago se o Planejamento retirar o dinheiro antes? Perdemos autonomia”, argumenta o dirigente da Andifes.
Como entidade representativa, a Andifes encaminhou ofício ao Ministério da Educação no qual reprova a mudança de destinação do dinheiro. A associação iniciou ainda a análise de possibilidades jurídicas para que os efeitos da portaria não sejam válidos.
Crise na UnB
Em 2018, a Universidade de Brasília enfrentou grave crise. A instituição chegou a prever um rombo de R$ 92,3 milhões em seu orçamento. No entanto, conseguiu conter o problema com cortes em contratos terceirizados e reajuste nas refeições do Restaurante Universitário (RU). A gratuidade se manteve para os estudantes em vulnerabilidade social, mas houve aumento para os demais alunos.
Os problemas eram fruto da diferença de repasses federais em relação aos gastos. Com a redução de despesas, foi possível equacionar as contas.
Mesmo com todas as dificuldades financeiras vividas pela instituição nos últimos dois anos, a UnB mantinha uma reserva, fruto da arrecadação para recursos próprios. Segundo o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, o superávit era de R$ 98,9 milhões.
Essa verba só pode ser usada com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso, não foi colocada como abatimento da dívida. Agora, R$ 80 milhões desse montante devem ir embora, para desalento da reitora.
No início do ano, a universidade informa qual a previsão de arrecadação. De acordo com o previsto, o governo insere no orçamento o que pode ser gasto dentro das prerrogativas da verba. E a universidade segue as diretrizes.
“Contamos com esse dinheiro para investir na universidade, para a compra de livros, construção de laboratórios e honrar os compromissos com os projetos”, disse Márcia Abrahão, acrescentando que a retirada de verba é um desestímulo para que as universidades continuem buscando fontes além dos recursos que recebem do Tesouro.
Relembre medidas adotadas pela UnB para conter gastos em 2018
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