A Secretaria de Fazenda do Governo de Brasília deixará de enviar para os endereços dos contribuintes os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2020. Os Correios devolvem centenas de boletos à Fazenda devido a inconsistências em cadastro, por exemplo. A partir de 2019, correntistas do BRB e do Banco do Brasil poderão pagar o imposto com débito em conta.
Segundo a pasta, a medida se alinha ao movimento de digitalização dos serviços no Brasil e à adoção de práticas mais sustentáveis no Executivo local.
O governo de Brasília gasta, anualmente, cerca de R$ 2,5 milhões com a impressão e a postagem dos carnês (aproximadamente 1,3 milhão de documentos) ou o consumo anual de, aproximadamente, 2,6 mil resmas de papel sem a certeza de que o material enviado chegou, de fato, aos destinatários.
O prejuízo é causado pela grande incidência de extravios, ocasionados principalmente pelas inconsistências no cadastro e pela falta de atualização do endereço declarado pelos contribuintes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Por isso, centenas de boletos são devolvidos pelos Correios à Fazenda a cada período de cobrança do IPVA.
Aplicativo
Em 2019, os contribuintes poderão gerar o número do código de barras para pagamento do IPVA por meio do aplicativo SeFAZ DF. O app, que está em fase de testes, de acordo com a pasta, é previsto para o início do próximo ano e servirá para realizar consultas e serviços.
Para conseguir o boleto do IPVA por meio do aplicativo, será preciso logar e informar o número do registro nacional de veículos automotores (Renavam).
Inicialmente, a ferramenta estará disponível apenas para smartphones de sistema operacional Android. Ainda de acordo com a secretaria, a versão iOS está prevista para ser lançada no primeiro semestre de 2019.
Vencimento
O pagamento começa a vencer em 18 de fevereiro, e as opções continuam sendo o pagamento à vista da cota única, com 5% de desconto (quitação); e o parcelamento por guias conforme os seguintes prazos de vencimentos:
Contribuintes correntistas do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) já podem pagar os débitos do IPVA e organizar os futuros vencimentos do tributo por meio de aplicativos digitais dessas instituições financeiras. A facilidade se tornou possível graças aos convênios firmados para o compartilhamento do banco de dados da Fazenda. Os clientes terão mais essa opção de pagar diretamente o IPVA por débito em conta sem precisar emitir o carnê ou inserir os dados do veículo.
Apenas em 2017, a Receita do DF recebeu aproximadamente 804 mil pagamentos de IPVA pelos aplicativos do Banco do Brasil e outros 1.058.625 de acertos pelo do BRB. Aqueles que ainda não utilizam os aplicativos para as transações bancárias também poderão pagar o imposto nos terminais de auto-atendimento e nos caixas presenciais nas agências bancárias. Nessas opções, no entanto, o contribuinte terá de fornecer o número do Renavam no ato do pagamento e da emissão do documento.
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