Com apenas oito de seus 24 integrantes reeleitos, a Câmara Legislativa pode aprovar na semana que vem um dos mais polêmicos projetos de toda a legislatura: a Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Luos. Tanto o governador Rodrigo Rollemberg quanto seu sucessor, Ibaneis Rocha, pressionam os distritais para que a lei seja aprovada ainda neste ano, apesar da forte oposição de urbanistas, ambientalistas e outras pessoas que conseguem entender o significado das modificações propostas.
Só mesmo os especialistas e os mais envolvidos nas questões urbanísticas, seja pela atividade empresarial ou pela militância social e política, são capazes de discutir com profundidade o que diz o complexo projeto de Luos. Vale o mesmo quanto a outra proposta ainda não votada pela Câmara Legislativa, o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), e ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que deverá ser revisto brevemente.
Nunca houve em Brasília, por parte dos governantes e dos deputados distritais, o menor esforço para levar as pessoas comuns a entenderem o que mudará em suas vidas, em termos pessoais e coletivos, com o que estabelecem a Luos e o Pdot. Nunca interessou a eles que as pessoas entendessem essa legislação. Dificilmente algum morador do Distrito Federal não envolvido diretamente no assunto saberá dizer, por exemplo, para que serve o ZEE.
Há, porém, os poucos que sabem muito bem o que ganharão e o que perderão com esses instrumentos legais que mexem com o território em que vivemos, estabelecem normas que afetam a vivência social, a qualidade de vida, os serviços públicos, a captação de água, o trânsito, as áreas públicas. Enfim, que interferem diretamente no cotidiano dos brasilienses. E são esses poucos que fazem, agora, as pressões e contrapressões para a aprovação ou não da Luos. A quase totalidade da população não sabe do que estão falando.
O bom senso indica que, diante da polêmica, uma Câmara Legislativa com distritais em final de mandato não tem legitimidade para, nos últimos dias do ano e às pressas, aprovar uma lei tão importante quanto a Luos. Ainda mais com 16 distritais que não voltarão no ano que vem. Se o governo de Rollemberg demorou mais de três anos para mandar o projeto à CLDF, e se Ibaneis nem tomou posse, falta-lhes também legitimidade para pressionar os deputados para que aprovem a Luos.
Suspeitas
Ótimos negócios já foram feitos em Brasília graças a artigos e parágrafos do Pdot e da Luos aprovados sorrateiramente pela sempre suspeita Câmara Legislativa. Alguns artigos e parágrafos colocados pelo Executivo, outros por emendas de distritais. E até agora, ao texto contestado por opositores da Luos, foram apresentadas 104 emendas parlamentares ao projeto.
Além disso, não há o menor sentido em aprovar a Luos antes de aprovar o Zoneamento Ecológico e Econômico, que deveria ser a base para definir a destinação de cada área do território. Não dá para entender por que o governador Rollemberg não planejou a apreciação do ZEE antes da Luos e deixou tudo para o último ano de sua gestão.
Também não dá para entender a pressa de Ibaneis, pois mais três meses de debates não causarão, em tese, nenhum grande prejuízo a seu futuro governo. E, pelo jeito, ele já tem maioria na próxima legislatura.
É mais fácil entender a pressa de alguns distritais e o esforço do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, para votar logo a Luos. Eles não serão deputados em 2019 e perderão a oportunidade de participar de uma votação tão relevante para seus interesses. E Valle já ganhou duas secretarias no futuro governo.
 |
 |
