A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Segundo a Raquel Dodge, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser usados por candidatos que estão inelegíveis.
Na ação, a procuradora explica que foram gastos pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) R$ 19,4 milhões até 31 agosto, data na qual o TSE decidiu que Lula estava inelegível pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) e negou o registro da candidatura.
No entendimento da procuradoria, os gastos com deslocamento do então candidato à vice-presidência Fernando Haddad, despesas com telefonia e pesquisas são considerados uso indevido dos recursos.
Ainda de acordo com Raquel Dodge, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo. “O então pretendente a candidato Luiz Inácio Lula da Silva usou indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio de atos de divulgação de sua pretensão de disputar a presidente da República, gastos esses manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento do registro de candidatura”, argumentou Raquel Dodge.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e 1 mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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