04/12/2018 às 06h56min - Atualizada em 04/12/2018 às 06h56min

JAQUELINE, A QUE GANHOU MAS NÃO LEVOU, PODE FICAR COM VAGA DE TELMA

Notibras

São doze anos de espera desde a primeira candidatura, em 2006, pelo extinto Prona. Jaqueline Silva participou de todos os pleitos desde então, passando de mera figurante à condição de favorita em outubro passado.

A cada quatro anos, um partido diferente, a cada eleição, uma votação em forte crescimento, e mais experiência. Foram 1.165 votos em 2006 pelo Prona, 4.858 em 2010 pelo PTdoB, 9.444 em 2014 pelo PPL, e já o gostinho de chegar na praia.

A campanha 2018 seria a da vitória para a figura destacada de Santa Maria. Partido grande e organizado, o PTB. Equipe competente e engajada. Conhecimento e reconhecimento do eleitorado. E até reforço financeiro da dobradinha com a candidata a Federal Paula Belmonte.

Quase dois meses depois da tensão das urnas, Jaqueline Silva saberá se também levou. Porque até agora, seu registro de candidatura, como o de 31 outros filiados do PTB-DF nos últimos dias do prazo de filiação (07 de abril, seis meses antes da eleição segundo a lei eleitoral), continua indeferido.Jaqueline tinha tudo para fazer enfim sua entrada na CLDF. E na noite de 07 de outubro, com 13.044 votos, mais votada do partido, a conta dava certa, a cadeira garantida. Jaqueline Silva ganhou.

Os votos foram registrados, mas não aparecem no resultado oficial. Por isso, os cálculos de quocientes foram feitos sem os 36.106 votos recebidos por estes candidatos. E Telma Rufino (PROS) anunciada como 24ª Distrital eleita após o cálculo da última vaga sobrando.

A irregularidade dos registros do grupo dos petebistas não reflete pecado pessoal. Trata-se de uma falta administrativa do partido. Duas vezes por ano, em abril e outubro, cada um dos 35 partidos hoje registrados no TSE precisa mandar aos TREs de cada estado uma lista atualizada dos filiados até o dia 07 daquele mês. Serve justamente para comprovar o prazo de filiação previsto na legislação.

Os partidos têm até o dia 14 dos respectivos meses para fornecer transmitir este arquivo, via sistema próprio da Justiça Eleitoral chamado FiliaWeb. É na recepção deste arquivo (e posterior verificação de ausência de dupla filiação) que a lista adquire o caráter oficial. E é divulgada posteriormente pelo TSE.

Segundo as informações do próprio partido, o PTB-DF perdeu o prazo em abril passado. Foi no dia 16, dois dias após a data limite, que perceberam que o tal arquivo não tinha sido mandado. Todos os problemas de Jaqueline, dos 30 outros candidatos a Distrital e de 5 candidatos a Federal (Juraci Tesoura de Ouro, Todi Moreno e Mauro Rogério entre outros) nasceram aí. Na hora de registro de candidatura, em agosto, já era tarde para remediar, e os juízes das zonas eleitorais consideraram a retificação fora de seus alcance.

Já em segunda instância, no TRE-DF, as candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral foram indeferidas, em 17 de setembro, causando grande tumulto aos candidatos. Os adversários, obviamente, usaram o argumento do “voto perdido” para avançar nos redutos consolidados dos petebistas.

O Brasil é um dos poucos países que mantém uma Justiça Eleitoral. Nas outras grandes democracias, juízes da área civil, no momento das eleições, são convocados a julgar essas demandas específicas. Espera-se, justamente, que a estrutura perene dos cartórios eleitorais nas zonas, dos TREs e do TSE, com o alto grau de especialização de seus membros, possa ajudar a demostrar o que realmente vale numa consulta democrática: a vontade do eleitor.

Se é verdade que a Lei da Ficha Limpa possa ser considerada uma interferência nesta escolha, ela veio de um ensejo popular, o de indicar que pessoas condenadas por atos lesivos à administração pública devem ser punidas por 8 anos de inelegibilidade. Mesmo em tempo de internet quase universal, há muita concentração de meios de comunicação fora das capitais, e caciques locais tinham força suficiente para impedir suas condenações de chegar ao conhecimento dos eleitores.

Mas aqui não se trata de desvio de conduta pessoal destes 36 candidatos. Há um erro de burocracia de seu partido. Com tentativas de corrigi-lo desde então. Os sete ministros do TSE, quarta-feira, deverão decidir se, de fato, o eleitor que já se pronunciou sabendo da situação é uma Majestade, ou se sua vontade pode ser barrada por um simples esquecimento de preenchimento de formulário.

Em tempo: Se o TSE mantiver a indeferimento dos registros, não haverá mudança na composição da CLDF. Se as votações forem validadas, Jaqueline Silva será eleita Distrital, tomando o lugar de Telma Rufino (PROS).

No caso dos 5 candidatos a Federal, a reversão da situação não mudaria a composição da bancada Federal, contrariamente à informação veiculada neste fim de semana. Paulo Fernando (PATRI), mais votado da coligação, não seria eleito. Mas ficaria numa melhor posição para os cálculos de sobra de vaga, em caso de outras ações judiciais, em particular numa, completamente separada desta, em curso contra Luis Miranda (DEM).

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