Como parte da promessa de desinchar as secretarias de Estado na próxima gestão, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) avalia extinguir as unidades de administração geral (UAGs) das pastas e centralizá-las em um órgão. Ainda embrionária, a ideia é criar uma central única para assumir o ordenamento de despesas de diversas áreas da futura gestão, com exceção de secretarias mais estratégicas, como Fazenda, Saúde e Transportes.
A pedido do emedebista, integrantes da equipe de transição estão debruçados para avaliar a legislação e encontrar uma saída viável para o corte na próxima gestão. A medida faz parte da reforma administrativaprometida por Ibaneis na campanha eleitoral.
Essas UAGs são responsáveis pela programação e execução orçamentária e financeira das pastas. É delas, também, a responsabilidade pela gestão administrativa dos recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários às atividades internas de cada órgão do Governo do Distrito Federal (GDF). Dessa forma, além de enxugar as pastas, o governador também tiraria uma parte do poder desses secretários, que teriam de submeter suas demandas internas a outro gestor.
Para a medida sair do papel, o maior impedimento é a Lei Federal 4.320/64, que institui “normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.” “Os estudos para a criação dessa central estão em andamento, mas não há como afirmar ainda qual será o modelo, já que tudo está numa fase muito inicial”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles.
Segundo o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, os técnicos da equipe de transição têm estudado a viabilidade da ação como uma forma de dar agilidade aos processos administrativos e, de quebra, garantir maior transparência às contas públicas.
Desoneração
As unidades de administração geral – que podem ser diretorias ou subsecretarias, a depender da gestão – são responsáveis por grande parte da área burocrática. São elas que cuidam da posse e do pagamento de servidores públicos, dos processos licitatórios, do abastecimento de materiais e insumos e da manutenção interna.
Coordenador da transição, o vice-governador eleito Paco Britto (Avante) explicou que a ideia de centralizá-las surgiu como alternativa para desonerar os cofres públicos, já que costuma ser a área com maior número de servidores. Segundo ele, a princípio, a medida seria descartada para pastas consideradas estratégicas. “É claro que algumas secretarias, como Saúde, Obras, Educação, Transporte e Segurança, precisam de certa autonomia para execução orçamentária, mas há outras que não têm essa necessidade”, frisou.
Não é preciso ir muito longe para chegar aos cálculos que incomodam os técnicos da transição. Em uma estrutura mínima existente, com 13 funcionários, há secretarias que gastam mais de R$ 50 mil por mês com a área. Em algumas mais robustas, chega a 53 o número de servidores comissionados nas UAGs.
Na avaliação do professor e pesquisador em custos e governança pública da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, a sinalização dada pela próxima gestão é positiva e demonstra interesse em modernizar as estruturas públicas. Segundo ele, o processo de governança precisa passar também pelos recursos humanos a fim de buscar um governo mais ágil e menos burocrático.
“É importante essa atitude do governador porque, inevitavelmente, ela resultará numa melhor eficiência dos serviços públicos. Vale ressaltar que, em média, 80% dos custos de cada secretaria estão centrados em gastos exclusivamente com pessoal, sobrando muito pouco para a execução de projetos. Com esse gesto, sem dúvida abrirá possibilidades para outros investimentos.”
Estrutura enxuta
Mesmo que de forma mais discreta, a ausência da unidade de administração geral em pastas do DF é registrada desde a época do governo de Joaquim Roriz. A experiência foi repetida por José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pelas mãos de Roriz, foram criadas as chamadas “secretarias extraordinárias”, órgãos governamentais sem execução de despesas próprias.
Nesse modelo, as despesas e demais atribuições administrativas dessas pastas “especiais” eram geridas por uma outra, “guarda-chuva”, à qual estavam ligadas. Na época de Roriz, foi criada a Secretaria Extraordinária de Relações Sindicais. Ela mantinha uma estrutura enxuta, mas garantia o status de primeiro escalão a quem a ocupasse. Com o fim do mandato do ex-governador, a pasta acabou extinta.
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