Por 10 votos contrários e nove favoráveis, a Câmara Legislativa rejeitou o Projeto de Lei nº 2.156/2018, encaminhado pelo Executivo, que alterava parcialmente a Lei nº 5.950/2017, que trata das diretrizes orçamentárias para o atual exercício. Apesar dos apelos do líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR) que justificou o procedimento – ao dizer que “não remaneja recursos, mas a classificação orçamentária” –, a maioria dos distritais se posicionou contra a matéria. Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), a proposta poderia vir a ser considerada “pedalada fiscal”.
Para o parlamentar, “tratam-se de gastos feitos pelo governador, sem autorização da Casa, e que agora ele queria legalizar”. Vigilante ainda acrescentou que o representante da Secretaria de Planejamento do DF, que se reuniu com os deputados, “tentou explicar, mas não convenceu”. Celina Leão (PP), por sua vez, argumentou que o governador deveria ter feito uma nota técnica e avisado sobre o “erro formal” ao Tribunal de Contas. “O que não pode é querer que votemos para corrigir um erro dele”, protestou.
Contudo, a CLDF aprovou as contas de Rodrigo Rollemberg referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017. Antes da votação, os deputados Wasny de Roure (PT) e Delmasso (PRB) contestaram, por motivos diferentes, as três matérias, anteriormente submetidas à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Segundo Wasny, os distritais deveriam se dedicar mais à questão. Delmasso chegou a apresentar um requerimento pedindo que as contas não fossem levadas ao plenário, porque mantinham problemas que haviam sido ressalvados pelo TCDF. Mas, o parlamentar retirou o requerimento da tramitação.
Adasa – O plenário da Câmara Legislativa também aprovou o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CEDESCTMAT) sobre a indicação do deputado Raimundo Ribeiro (MDB) para o cargo de presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF), com mandato de cinco anos.Créditos – A Câmara Legislativa votou ainda seis projetos, enviados pelo Executivo, que abrem créditos suplementares ou adicionais à Lei Orçamentária Anual de 2018, que juntos somam R$ 98,5 milhões. Segundo o GDF, os ajustes são necessários para atender às programações orçamentárias de diversos setores.
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