Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprovaram as contas de campanha do deputado distrital reeleito Chico Vigilante (PT). A decisão, em sessão da Corte na última sexta-feira (14/12), foi unânime.
Também foi determinada a devolução de R$ 1.517,42 aos cofres públicos.O valor é relativo a despesas contratadas e não comprovadas pelo parlamentar com o Facebook.
De acordo com a decisão, Vigilante apresentou as notas fiscais emitidas pela empresa responsável por sua comunicação nas rede social após o prazo legal. Apesar do atraso, os desembargadores acolheram a documentação que, no entanto, não comprovou todo o gasto declarado pelo distrital com o serviço.
Na prestação de contas, o parlamentar afirmou ter gasto R$ 22,5 mil com impulsionamento de conteúdo na rede social – sendo R$ 15 mil com dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 7,5 mil com “outros recursos”.
“O candidato logrou êxito em demonstrar a despesa realizada por meio das notas fiscais no valor de R$ 7.251,29 e de R$ 13.461,23, no montante total de R$ 20.982,58. Restou, portanto, ainda sem comprovação o montante de R$ 1.517,42, cujo o documento fiscal não se encontra nos autos”, apontou o relator da ação, o desembargador Waldir Leoncio Cordeiro Lopes Júnior.
Como foi é possível definir a origem do dinheiro gasto e não comprovado, a Corte determinou a restituição do valor total aos cofres públicos.
Confira a íntegra do acórdão da decisão:
Decisão TSE — Contas eleitorais Chico Vigilante (PT) by Metropoles on Scribd
Outro lado
Ao Metrópoles, Vigilante afirmou que o problema se deve à documentação deficitária emitida pelo Facebook. “Não temos nem com quem falar para reclamar no Brasil. Esse é um problema que não ocorreu só comigo, mas com milhares de candidatos que contrataram o serviço em todo o país”, reclamou.
De acordo com o distrital, o valor foi contratado, mas não utilizado. “É como um cartão pré-pago, coloquei uma quantidade de dinheiro e não utilizei tudo. Mas eles não devolvem e não fornecem a documentação adequada”, disse. Vigilante afirmou ainda que irá recorrer da decisão e que “está tranquilo”.
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