Por demora do GDF em cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Rádio Cultura FM, que completou três décadas em 2018, corre o risco de encerrar as atividades no início do próximo ano. Com quase 100% do quadro de funcionários formado por comissionados, a Corte determinou, em novembro último, que a Secretaria de Cultura nomeie, até 27 de janeiro de 2019, todos os aprovados no concurso realizado com o objetivo de contratar analistas culturais e de radiodifusão. O certame é de 2014.
Mesmo que o GDF respeite a data estabelecida pelo órgão, o veredito assinado pelo conselheiro do TCDF José Roberto de Paiva Martins causará impacto na operação da rádio, pois os servidores que tomarão posse terão prazo exíguo para fazer o treinamento voltado a ensinar os novos colaboradores a operar os equipamentos — cenário que pode resultar na interrupção temporária da programação. Atualmente, apenas dois funcionários da casa são concursados.
Não é de hoje que os órgãos de controle alertam o chefe da pasta, Guilherme Reis, sobre a necessidade do desligamento dos comissionados. Em 2016, o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) entrou com representação contra a Secult e recomendou a adoção de providências para chamar os 20 aprovados no última seleção. Na ocasião, o MPC-DF ainda estranhou o fato de voluntários estarem exercendo funções que competem a funcionários públicos.
“A denúncia encaminhada reporta haver significativo número de agentes voluntários exercendo atividades típicas de servidor de carreira, denotando lesão aos candidatos aprovados no aludido certame, bem como inobservância dos postulados constitucionais que estabelecem a regra do concurso público, haja vista a preterição dos candidatos aprovados no certame deflagrado pelo Edital nº 1/2014”, diz trecho da orientação expedida pelo MPC-DF.
Veja:
Ainda conforme o diagnóstico assinalado pelo procurador do MPC-DF Marco Felipe Pinheiro Lima, “a denúncia apresenta vasta documentação e, segundo evidências, há inúmeras atribuições atinentes a servidores desempenhadas por comissionados.”
Futuro secretário diz “ter ciência”
Escolhido pelo futuro chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), para chefiar a Secretaria de Cultura a partir de 2019, Adão Cândido disse ao Metrópoles que o tema está entre as prioridades nos relatórios de transição do novo governo, mas ressaltou que só se manifestará a respeito da situação quando for empossado.
“Ainda há uma gestão em pleno vigor e não posso atravessar o secretário [Guilherme Reis]. Em 1º de janeiro, eu me manifesto sobre o caso”, contemporizou.
Em nota, a Secult informou ter nomeado duas servidoras entre o fim de 2017 e o início de 2018 na categoria de radiodifusão, “preenchendo a totalidade das vagas previstas no certame”. Outros 18 aprovados compõem o cadastro reserva. Com a decisão do TCDF, todos eles deveriam ser chamados para ocupar os cargos atualmente preenchidos por trabalhadores que não passaram em concurso público.
“A pasta também publicou, no início do mês, edital público de chamamento de voluntários para a Rádio Cultura, com o fim de garantir celeridade no atendimento à recomendação do TCDF. Tal medida foi deliberada pelo Conselho Curatorial da Rádio Cultura. A secretaria ressalta que o processo de reestruturação de cargos em comissão já está sendo preparado para ser encaminhado ao gabinete do governador, de modo a atender às recomendações do TCDF”, diz texto do comunicado da Secult.
Portaria ignorada
O concurso de 2014 foi feito após publicação de uma portaria que estabecia a seguinte determinação: todas as atividades relacionadas à programação da Rádio Cultura passariam a ser privativas de analistas de atividades culturais de radiodifusão, medida ignorada até o momento.
A Rádio Cultura FM é sintonizada por meio da estação 100,9 FM. Na grade diária, estão programas de cunho local, nacional e internacional, além de notas jornalísticas, entrevistas com artistas e produtores, apoio cultural e serviços de utilidade pública.
Outra polêmica
A Secretaria de Cultura viu à sua volta outra suposta irregularidade apontada pelo TCDF. Conforme mostrou o Metrópoles em junho, os conselheiros acataram pedido do MPC-DF que contestava licitação da pasta com custo superior a R$ 37 milhões, vencida pela Star Locação de Serviços Gerais Ltda. O órgão de controle suspendeu os efeitos do processo e exigiu explicações do GDF.
O pleito, formulado pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, refere-se a uma licitação, na modalidade pregão eletrônico, voltada à contratação de serviços de locação de equipamentos, estruturas e materiais para realização de eventos.
A compra incluiu serviços de hotelaria, recursos humanos, transporte, locação de equipamentos de áudio e vídeo, montagem de estruturas metálicas, serviços gráficos, trios elétricos, unidades móveis de som e luz.
Segundo o MPC-DF, a licitação apresenta indícios de que a empresa vencedora do pregão promovido pela Secretaria de Cultura teria cometido irregularidades que ferem o princípio da competitividade.
Na representação, o membro do MP aponta a existência de indivíduos em comum no quadro societário das duas empresas participantes do certame: a Star Locação de Serviços Gerais Ltda. e a MV Eventos Artísticos e Esportivos. A prática em si não configuraria irregularidade, no entanto, foi considerada um rastro de fraude.
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