O presidente eleito Jair Bolsonaro vai promover uma revisão geral nos atos praticados pelo atual presidente, Michel Temer, e sua equipe, nos últimos dois meses do mandato. O objetivo é verificar se as medidas tomadas por Temer estão de acordo com compromissos do governo Bolsonaro. A ação consta como uma das prioritárias em um documento divulgado hoje pelo gabinete de transição, assinado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz trecho do plano intitulado “Agenda de Governo e Governança Pública”, distribuído aos futuros ministros em reunião.
A agenda estabelece uma série de reuniões com ministros e o presidente eleito nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Haverá uma reunião semanal do “Conselho de Governo” todas as terças-feiras, às 10h, no Palácio do Planalto. O evento de apresentação do balanço dos atos nos 100 dias de governo foi agendado para 10 de abril de 2019.
O documento também determina que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção das respectivas pastas, com vistas à melhoria dos serviços e economia, mas não ordena cortes imediatos. Em novembro, o Estado publicou reportagem que mostra que o governo já planejava um pente-fino em instituições federais e um corte de 30% em cargos de bancos estatais.
“Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares. A médio prazo, deve ser desenvolvida estratégia de racionalização dos contratos existentes de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente. No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações”, estabelece plano.
O gabinete de transição também encomendou aos ministros que encaminhem “lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas”.
Congresso. Cada ministério também deverá escolher uma política prioritária para ser tratada nos primeiros 100 dias e implementada ou encaminhada ao Legislativo.
Bolsonaro também vai rever a minuta da Mensagem Presidencial de 2019, elaborada pela equipe de Temer, e apresentada na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer em 4 de fevereiro. O texto precisará ser referendado pelos ministros de Bolsonaro.
“Além disso, o presidente Bolsonaro deve agregar o plano de governo, com foco para as ações em 2019. O trabalho de revisão e elaboração do plano de governo contendo o documento precisa ser concluído até o dia 20 de janeiro de 2019”, diz o documento.
O plano para os primeiros 100 dias de gestão também explica uma série de regras sobre nepotismo, contratações e cerimonial aos futuros ministros. O texto pede atenção a medidas provisórias em vigor que podem caducar, emendas parlamentares afeitas a cada pasta, decisões do Tribunal de Contas da União a respeito de procedimentos de cada ministério.
Para reduzir a burocracia no processo administrativo, foi recomendado que os ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês que participam e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.
‘Desburocratização’. O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que Bolsonaro vai apresentar 22 medidas no começo do governo com o objetivo de promover a simplificação e a desburocratização da máquina pública. A iniciativa faz parte do esforço para mostrar eficiência nos primeiros dias de gestão.
“O documento é um guia para governo que está se instalando e uma resposta a todos aqueles que falaram que trabalhamos aqui com improviso. Nunca houve improviso”, afirmou Onyx, na sede do governo de transição.
Além da desburocratização, a essência da “agenda de 100 dias” é buscar a redução do déficit e de subsídios e, assim, melhorar o grau de investimento, ele ressaltou. “Vamos iniciar lenta e gradualmente processo de redução de subsídios. Há setores da administração onde a atividade-meio é mais importante que a atividade-fim. Não é razoável um país que tem um déficit previsto para o próximo ano de R$ 139 bilhões. Nossa tentativa é diminuir o máximo possível o déficit no próximo ano”, disse Onyx.
O futuro titular da Casa Civil informou que, neste fim de semana, Bolsonaro selecionará as 22 propostas dentre mais de 50 sugestões encaminhadas pelos futuros ministros, incluindo propostas legislativas ou que podem ser tomadas no âmbito do governo.
Com 84 páginas, a Agenda de Governo e Governança Pública não avança nas propostas que estão sendo discutidas pela equipe de transição nem traz detalhes de quais setores que o governo pretende reduzir os subsídios ou pastas que sofrerão mais cortes de cargos comissionados.
O documento também menciona disposição em reduzir o número de cargos, mas não propõe uma meta em números, nem em que setores serão feitos os cortes. Nas contas dos ministros, a administração direta e indireta conta com 120 mil funções comissionadas. “Não há paralelo no mundo”, disse.
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