O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco como ministro, nesta sexta-feira, 3, foi uma “mera formalidade”, pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Citado na Operação Lava Jato, Moreira passou a ter foro privilegiado após assinar termo de posse em cerimônia no Palácio do Planalto. Questionado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: “vejam meu discurso”.
Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, no início da semana, Moreira pode ser indiciado. O ministro nega irregularidades.
Em sua fala, Temer afirmou que a nomeação de Moreira foi feita para “estruturar” o Planalto com a presença de um secretário-geral. “Moreira sempre foi chamado ministro, embora fosse apenas secretário executivo. Ele liderava em viagens as delegações de ministros. Hoje se trata apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então, agora ele vem acrescido de outras tarefas”, justificou Temer.
O presidente brincou que, com as novas atribuições, os cabelos grisalhos de Moreira “ficarão ainda mais brancos”.
Durante o discurso, Temer pediu o apoio dos deputados e senadores presentes na cerimônia de posse dos ministros para a aprovação de medidas reformistas. Ele defendeu que o seu governo tem foco em atos populares, que beneficiam o povo, mas que só trazem popularidade para o governo no futuro. “Se quiséssemos atos populistas, não mexeríamos em temas fundamentais para o País”, declarou. Ele defendeu que o objetivo do governo com as reformas é colocar país no “rumo adequado” até o final de sua gestão.
Também tomaram posse nesta sexta-feira Luislinda Valois (Direitos Humanos), a primeira ministra mulher do governo Temer, e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ganhou novas atribuições na pasta e também assinou um termo de posse. Quebrando o protocolo, nenhum dos ministros discursou.
O presidente declarou que Imbassahy, deputado federal pelo PSDB, será importante no diálogo com o Congresso, que considera “fundamental” para garantir a união dos partidos da base aliada e a governabilidade.
Ele afirmou que o tucano tem “um jeito especial” capaz de auxiliar “muitíssimo” o governo. “Tenho convicção de que ele vai fazer um trabalho de articulação eficiente com o Congresso (…) Tenho a certeza que nos dará um auxílio inestimável”, avaliou Temer.
Temer pediu aplausos para Luislinda, que afirmou ter deixado “uma marca” na Bahia com a sua atuação como desembargadora, o que fez a nova ministra se emocionar. Segundo o presidente, a área dos direitos humanos é um tema que “aflige a todos neste momento”. No início de sua gestão, no ano passado, Temer havia determinado a extinção da pasta.
Segurança pública – Durante o discurso, Temer reforçou a necessidade de ampliar o escopo do Ministério da Justiça para a área de segurança pública
Ele argumentou que a realidade “se impôs” após um grande número de rebeliões nos presídios em janeiro. Mencionando a sucessão de “tragédias”, o presidente disse que o problema “ultrapassou as fronteiras terrestres e jurídicas dos Estados federados”.
“Isso impôs a necessidade inafastável da União federal nesta matéria, por isso entramos para valer”, destacou Temer, em seu discurso na cerimônia de posse dos novos ministros. A cerimônia oficializou a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes.
Temer lembrou que, inicialmente, houve debate no governo em se criar um ministério específico para a área de segurança. O presidente afirmou que, embora parte do dever pertença aos Estados, uma parcela é responsabilidade da União. “Por isso atribuímos essa tarefa da segurança pública ao Ministério da Justiça”, afirmou.
No que cabe ao governo federal, Temer disse que ficou decidida a construção de cinco presídios. Ele ressaltou que nos últimos anos os gastos não ultrapassaram R$ 400 milhões e que no período em que assumiu o cargo, já foram investidos R$ 1,2 bilhão. “Não é com prazer que fazemos isso”, afirmou.
Falando em reforçar a presença da autoridade institucional, Temer disse que o governo federal vem atuando em presídios com o uso da Força Nacional e recordou que 1.800 soldados foram colocados nas ruas de Natal para devolver a paz à capital do Rio Grande do Norte.
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