A Secretaria de Saúde identificou uma dívida de R$ 407.960 milhões com fornecedores, bens, materiais e servidores. Maior parte dos dados está registrada no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), mas R$ 6.383 milhões levantados pelo Fundo de Saúde ainda não foram inscritos no site.
A fatia mais gorda, somada em R$ 164.221 milhões, é devida a empresas que prestam serviço ao GDF e que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro local. Nessa conta, estão incluídos, por exemplo, passivos com fabricantes de insumos hospitalares e até a Companhia Energética de Brasília (CEB), com um débito de R$ 16.041 milhões.
O levantamento com base no sistema interno do Executivo local aponta, ainda, que R$ 119.596 milhões são devidos a empresas de segurança, serviços gerais e telefonia.
Nessa categoria, não escapam estatais, como é o caso da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que tem a receber R$ 24.569 milhões da pasta.
Outros R$ 94.716 milhões não foram quitados ainda com provedores de bens e materiais que atendem a Secretaria de Saúde. Empresas de administração, artigos médicos, remédios, entre outras itens estão na lista de credores.
Servidores
A Secretaria de Saúde também não está em dia com os funcionários públicos. O relatório aponta que R$ 16.060 milhões referentes a salários, remunerações e benefícios estão em aberto. A pasta acumula débito de R$ 6.525 milhões relativo à licença-prêmio, de R$ 446.587 mil com férias e de R$ 9.742 mil referente a décimo terceiro salário.
Presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho afirma que a dívida trabalhista corresponde a horas extras não pagas e rescisões acumuladas há anos. “O governo de Agnelo Queiroz ficou de pagar, ia parcelar. Entrou [Rodrigo] Rollemberg e não pagou. Quando atualiza, dá uma fortuna.”
O sindicalista lembra que a dívida com fornecedores pode levar à suspensão de serviços. Em 2018, o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), por exemplo, paralisou a realização de transplantes de medula óssea e a empresa responsável pela telefonia do 192, do Atendimento Móvel de Urgência (Samu), deixou o serviço alegando falta de pagamento. “Negociam, regulariza e volta. Fica nesse lenga-lenga”, criticou.
Determinação
A descrição das dívidas da Secretaria de Saúde atende ao determinado pelo Decreto nº 39.618, publicado em 8 de janeiro de 2019. A norma prevê que os órgãos da administração direta e indireta dependentes do Tesouro devem realizar levantamento das despesas de exercícios anteriores e encaminhar à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão em até 10 dias úteis. O prazo acaba nesta terça-feira (22/1).
O relatório deve conter dívidas de pessoal de qualquer natureza, bem como seus respectivos encargos, débitos com fornecedores de bens e serviços. Os demais passivos contraídos e ainda não registrados também têm de constar no documento.
O rombo nas contas da Saúde, entretanto, pode ser maior. Isso porque o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, em 7 de janeiro, que constatou déficit de R$ 1 bilhão.
Questionado a respeito do prazo para o pagamento da terceira parcela do reajuste previsto para 32 categorias de funcionários públicos, o chefe do Executivo distrital afirmou que voltará a analisar o tema após ter os dados dos órgãos em mãos. “Só posso tratar do reajuste depois disso.”
O outro lado
A Secretaria de Saúde do DF informou, em nota, que os principais montantes devidos serão quitados por fontes do Tesouro local e repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Não foi divulgado, no entanto, previsão de pagamento. “A Secretaria de Saúde esclarece que serão realizados à medida que houver disponibilidade orçamentária e financeira, e que a pasta seguirá a ordem cronológica”, concluiu.
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