A equipe do governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma ter identificado um rombo de R$ 7,7 bilhões nas contas do Distrito Federal. O valor, divulgado na noite desta quarta-feira (30/1), refere-se a dívidas de exercícios anteriores com empresas e servidores, e supera estimativa anterior do próprio emedebista, que falava em R$ 5 bilhões.
O chefe do Executivo local disse, por meio de nota, que moverá ações de improbidade para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidirem “se há irregularidade ou não nas contas”.
Ibaneis sustentou que “a dívida existe e está documentada” – e frisou que ela pertence ao Governo do Distrito Federal (GDF). “Eu tenho fama de bom pagador e vou pagar tudo. Quero olhar para a frente, resolver os problemas para que a cidade possa voltar a crescer, a gerar emprego e renda”, disse.
A manifestação de Ibaneis ocorre após a equipe de governança da gestão anterior, liderada por Rodrigo Rollemberg (PSB), comemorar resultados da execução orçamentária de 2018 publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta.
Está marcada, para a partir das 16h30 desta quinta-feira (31), coletiva na qual o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, falará a respeito do balanço de gestão fiscal, com o demonstrativo da dívida consolidada.
O outro lado
Para a equipe de Rollemberg, o balanço orçamentário do Distrito Federal em 2018 fechou positivo. “Ou seja, as despesas executadas no ano foram menores que as receitas arrecadadas. Isso demonstra o compromisso com o equilíbrio e recuperação fiscal do DF, o controle das despesas e o esforço de melhoria nas receitas ao longo de quatro anos”, explicaram ex-gestores, em documento conjunto divulgado nesta quarta (30/1).
Eles disseram, ainda, que o índice de despesa com pessoal ficou abaixo do limite de alerta, de 43,46%. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi integralmente cumprida, assim como obedecidos todos os limites legais – na educação, a obrigatoriedade de investir 25% do orçamento foi superada e [tal investimento] chegou a 25,28%; na saúde superou-se em quase R$ 1 bilhão a aplicação da receita de impostos, sem contar o uso do FCDF [Fundo Constitucional do Distrito Federal]; e por fim, a dívida consolidada (aquela de longo prazo, com União e instituições financeiras, realizadas pelos empréstimos) ficou em 35,17%, bem abaixo do limite de 200% da Receita Corrente Liquida (RCL), sendo dos mais baixos do país.”
Em nota, Rollemberg afirma lamentar “que o governador esteja buscando desculpas para não cumprir promessas de campanha”. “Vai passar vergonha. Melhor seria fazer um curso intensivo sobre orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for um bom aluno, poderá manter Brasília como exemplo de gestão responsável”, concluiu.
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