A presença de policiais militares na gestão de duas escolas da rede pública do Distrito Federal foi aprovada pelas comunidades escolares nessa terça-feira (5/2). Em torno de 20 a 25 PMs passarão a atuar no Centro Educacional (CED) 1 da Estrutural e no CED 3 de Sobradinho a partir do início do ano letivo, na próxima segunda-feira (11).
Em 30 de janeiro, os integrantes do corpo escolar do CED 308, do Recanto das Emas, já haviam dito sim à medida. De acordo com a Secretaria de Educação, pais e responsáveis fizeram abaixo-assinado com 1,4 mil assinaturas em apoio à proposta do Executivo local.
Na unidade de Sobradinho, 556 eleitores com direito a voto – pais, alunos maiores de 18 anos e servidores – aprovaram a mudança no regime disciplinar. Houve 29 manifestações contrárias, segundo a secretaria. No CED 1, da Estrutural, foram registrados 71 votos a favor da alteração, seis em desfavor e três em branco.
Discussão
Após bate-boca entre policiais militares e representantes do Sindicato dos Professores, nessa terça-feira (5/2), a deliberação sobre o assunto no CED 7 de Ceilândia foi adiada. A Secretaria de Educação disse que “pessoas estranhas ao ambiente escolar tumultuaram a votação”.
A votação na unidade de Ceilândia está marcada para esta quinta-feira (7/2), durante o horário de funcionamento da unidade escolar, das 8h às 20h. A pasta informou que a direção fará controle efetivo para que participem do processo somente quem tem direito a voto: alunos maiores de 18 anos, todos os pais ou responsáveis com filhos matriculados na escola (um voto por família), professores e servidores.
Durante a discussão, a maioria dos servidores se posicionou contra a mudança. No tempo destinado para o professor que quisesse se manifestar a favor da proposta, ninguém se voluntariou.
A reunião começou com a Polícia Militar defendendo que a metodologia havia sido previamente acordada com o governo. Em seguida, veio a fala de membros do sindicato criticando a militarização. Pais e alunos também tiveram a oportunidade de se pronunciar, tanto a favor quanto contra. Um deles defendeu a gestão compartilhada com a PM. O outro questionou a iniciativa.
“No final, após impasse, pois na votação geral o entendimento foi que o ‘contra a militarização’ prevaleceu, ficou definida uma nova votação, mas agora em cédula, com urna, para alunos, pais e professores do CED 7, de Ceilândia”, disse o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.
O processo de votação realizado nas escolas escolhidas para a gestão compartilhada com militares ocorre por determinação do secretário de Educação, Rafael Parente. A assessoria de imprensa da pasta explicou que só continuarão no programa as escolas em que a própria comunidade assim decidir.
Como funcionará
Segundo a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de fevereiro de 2019, a execução do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada será realizada por meio da participação da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, na gestão administrativa e disciplinar de quatro unidades de ensino da rede pública. As escolas passarão a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Para as escolhas, foram observados critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.
O convênio custará R$ 200 mil por escola, ao ano. A verba virá da Secretaria de Segurança, segundo o GDF. A partir do início do ano letivo, os alunos das unidades escolhidas passarão a usar uniformes diferentes, sem ter que pagar por eles. Como parte do processo de disciplina, os meninos terão que usar cabelos curtos e as meninas, coque.
Os integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que atuarão nos centros de ensino são da reserva ou com restrição médica para estar nas ruas. Os militares ficarão com as atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de dar aulas de musicalização e ética e cidadania no contraturno.
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