“Tenho consciência de que é necessária a aprovação desse projeto”, diz Ibaneis sobre fim do passe livre estudantil

Apesar de adiar o envio da proposição que prevê o fim do passe livre estudantil à Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, nesta terça-feira (05/02), ter “consciência de que é necessária a aprovação do projeto de lei”. Procurado por distritais pela manhã, o emedebista decidiu encaminhar a proposta de restrição somente na próxima sexta-feira (08), com a possibilidade de aperfeiçoá-la conforme sugestões da Casa. Entretanto, adiantou que acatará alterações dos parlamentares ao texto original somente se as alternativas estimarem a mesma economia prevista inicialmente: R$ 150 milhões.

O projeto de lei elaborado pelo GDF prevê que estudantes da rede pública ou os com renda familiar de até três salários mínimos matriculados em instituições privadas deverão pagar um terço do valor da passagem. Os alunos com renda acima desse patamar terão que arcar com o valor integral.

O emedebista falou sobre a proposta após discursar no auditório da Câmara Legislativa durante a primeira sessão ordinária do ano. Ele lembrou que, quando estudante, pagava 33% das tarifas de ônibus. “Com toda a dificuldade, porque venho de família pobre, nós dávamos conta de pagar. Quando isso ocorre, inclusive, moraliza o sistema. As pessoas, pagando, valorizam mais”, emendou.

Ibaneis indicou que a iniciativa advém da necessidade de corte de despesas. “Em um estado que está plenamente quebrado, dar passe livre para quem tem condições de pagar, não acho normal”, alegou. De acordo com o governador, o Distrito Federal precisa economizar R$ 2 bilhões neste ano e no próximo, além de ampliar a arrecadação. “As dívidas estão aí e precisam ser pagas. Todo mundo cobra alguma coisa. Querem a terceira parcela [do reajuste do funcionalismo], a paridade salarial [da Polícia Civil com a Federal], a melhoria dos buracos ou do asfalto, a energia mais barata. Mas ninguém lembra que a conta é paga por alguém. Não existe almoço grátis”, alegou.  

Fiscalização

Ibaneis Rocha acrescentou que, de forma paralela, o governo prepara métodos para otimizar a fiscalização do uso de cartões do Passe Livre, alvo de investigações.  O governo bloqueou, nesta terça-feira, 27,7 mil cartões de usuários do transporte público por indícios de fraudes. 

Conforme o chefe do Executivo local, o processo de bilhetagem passará das mãos do DFTrans para o BRB. “Estamos esperando uma economia de R$ 100 milhões apenas com as regras de gestão”, esclareceu. O governador explicou que a emissão dos bilhetes ocorrerá nas 156 lojas de conveniência do Banco, nas agências e por meio de um aplicativo para celulares. “Queremos apresentar o modelo na próxima semana”, afirmou.