A Justiça Federal em Goiás condenou a 10 anos e sete meses de reclusão o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro – R$ 20 milhões decorrentes de superfaturamento nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Além de Juquinha, foram sentenciados a mulher dele, Marivone Ferreira (9 anos e dois meses de reclusão), e um filho do casal, Jader (7 anos e quatro meses de reclusão).
Outros dois filhos do casal, também réus na ação penal, foram absolvidos por ausência de provas de suas participações nas atividades de lavagem de dinheiro, embora tivessem figurado como beneficiários de alguns imóveis.
A condenação de Juquinha, da mulher e do filho Jader atende a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal.
Em sua sentença, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp, da 11.ª Vara Federal de Goiás, condenou ainda Juquinha, a mulher e o filho ao pagamento de multas – o ex-presidente da Valec vai ter que desembolsar 980 dias-multa, cada dia corresponde a 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Os três réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões. Também ao perdimento de bens imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo ou função pública.
De acordo com a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás em junho de 2013, entre os anos de 2003 e 2011 – período em que Juquinha ocupou a presidência da Valec, “houve extraordinário crescimento do patrimônio familiar sem a respectiva correspondência com fontes de rendas declaradas”.
Com base em perícia criminal, a Procuradoria da República sustenta que Juquinha e sua família teriam se beneficiado de valores de origem ilícita por meio de superfaturamento de mais de R$ 215 milhões em contratos celebrados para a execução de obras da Ferrovia Norte-Sul, durante sua gestão na presidência da empresa.
“Como resultado das irregularidades, o grupo criminoso conseguiu a lavagem de mais de R$ 20 milhões, por meio, em especial, de registro e declaração a menor do preço efetivamente pago por imóveis, transações simuladas de venda de gado e aluguel de pastagens e movimentação bancária mediante simulação de receita”, acusa a Procuradoria.
Durante as investigações, ficou apurado que Juquinha atuou como “organizador e mentor dos atos de lavagem de dinheiro decorrentes de ilícitos praticados durante a sua gestão na Valec”.
“Marivone Ferreira, por sua vez, tinha participação importante na lavagem, seja ordenando pagamentos, seja participando de empresas e demais ações que buscavam dar aparência de legalidade aos negócios da família”, afirma o Ministério Público Federal. “Por fim, o filho Jader foi o principal responsável pela administração do patrimônio familiar, colaborando e assentindo com as ilicitudes perpetradas pelo grupo.”
O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.
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