Os distritais aprovaram em sessão desta terça-feira (12/2), na Câmara Legislativa, projeto que recria o Cartão Material Escolar. A iniciativa autoriza que 60 mil alunos considerados carentes tenham acesso a uma bolsa de até R$ 320 para a compra de itens em papelarias.
Uma das vozes mais atuantes em defesa do projeto foi a da deputada Jaqueline Silva (PTB). Conhecida comerciante em Santa Maria, a deputada figura até hoje como sócia-administradora da Papelaria Ângela Ltda, o nome do meio da parlamentar.
Consulta do CNPJ da papelaria no site da Receita Federal aponta que a empresa, de nome fantasia Sandiego Utilidades, está ativa e em nome de Jaqueline. Além dela, aparece também o sócio José Carlos Henrique da Silva
O estabelecimento está entre os 271 que, em março de 2016, foram selecionados para vender aos beneficiários do programa produtos escolares a preços subsidiados. O auxílio foi criado em 2015, vigorou até março de 2018, mas acabou descontinuado porque o GDF decidiu não recorrer de decisão judicial que considerou o pagamento inconstitucional.
Agora a iniciativa volta a vigorar por força do projeto de lei aprovado nos dois turnos pela Câmara. A medida injetará, apenas este ano, R$ 26,6 milhões no mercado que vende material escolar.
Nos últimos dias, Jaqueline tem defendido com vigor a aprovação do PL: “Eu sou prova viva do êxito dessa experiência. Durante algum tempo, fui papeleira e pude participar do Cartão Material Escolar vendo alunos da rede pública comprando pela primeira vez suas mochilas de rodinha”.
O outro lado
Ao Metrópoles, a deputada Jaqueline Silva disse que há dois anos não é mais a dona da Papelaria Sandiego Utilidades, na CL 102 de Santa Maria. Segundo afirmou, a empresa continua ativa junto à Receita Federal porque o contador ainda não deu baixa no CNPJ. “Ele ficou responsável de fazer o procedimento e a gente não pensou que isso não seria feito”, alegou. A distrital garantiu que não há movimentação financeira da pessoa jurídica há mais de dois anos, desde que o ponto foi passado.
Por meio de sua assessoria, informou que pediu baixa do CNPJ que ainda a vincula à papelaria. A distrital enviou, após a publicação desta matéria, documento da Secretaria de Fazenda expedido nesta terça-feira (12/2) que comprovaria suspensão no cadastro fiscal no DF.
O chefe de gabinete de Jaqueline, Vitor de Abreu Corrêa, enviou à reportagem fotos do contrato de venda da Sandiego Utilidades por R$ 80 mil para o delegado aposentado da Polícia Civil do DF Antônio Adonel Gomes de Araújo.
O delegado aposentado, que agora atua como advogado, confirmou à coluna a compra da loja e o aluguel do imóvel, e contou que providenciou um CNPJ para a nova loja cerca de dois meses após formalizar o acordo. “A empresa estava praticamente falida. Eu a comprei e mandei registrar no nome, o de minha mulher e de outro parente”, disse.
Agora, o site da Receita Federal registra o mesmo endereço para dois CNPJs diferentes.
Confira a empresa de Araújo:
Em nota, a Secretaria de Educação disse que, uma vez aprovado, o projeto passará à regulamentação, momento em que serão “definidos todos os pormenores de funcionamento”.
De acordo com a proposta enviada ao Legislativo e aprovada nesta terça, o material didático será repassado até o fim do primeiro trimestre letivo de cada ano. O benefício pode se dar por meio de auxílio financeiro ou de distribuição direta dos itens adquiridos pela Secretaria de Educação, responsável pelo programa.
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