O projeto de decreto legislativo que suspendia o processo de militarização em quatro escolas da rede pública foi rejeitado, nesta terça-feira (12/2), pela Câmara Legislativa (CLDF), por 15 votos a 5. A proposta do deputado Leandro Grass (Rede) defendia que a gestão compartilhada deveria ter sido feita por projeto de lei e não por meio de portaria, mas ela nem chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para Grass, o texto retira a autonomia das escolas, ao passo que policiais e bombeiros passam a ter poder administrativo. O parlamentar leu uma portaria do governo federal que proíbe os militares de serem alocados em unidades não voltadas à segurança pública.
“Senhores deputados, caso o governo local não ressarça os cofres públicos, pode vir a perder o próprio Fundo Constitucional, que é quem sustenta a Educação, a Saúde e, principalmente, a Segurança. Será que o governador vai querer perdê-lo por desvio de função?”, argumentou Grass.
odrigo Delmasso (PRB) rebateu. Segundo ele, não haverá cessão dos militares, mas sim uma cooperação técnica. O peerrebista destacou haver um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que disciplina a medida.
Ex-professor de cursinhos preparatórios, Reginaldo Veras (PDT) foi outro a criticar a medida imposta pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB). “A gente entende que a polícia é importante, sim, mas do portão para fora, no máximo na portaria, controlando a entrada e saída de alunos. Quer trabalhar dentro da escola, faça concurso público. Não dá para aceitar essa cortina de fumaça de um governo que não tem política educacional”, criticou Veras.
Veja como ficou a votação na CCJ:
Votaram com o governo:
Claudio Abrantes
Daniel Donizet
Delmasso
Hermeto
Iolando
Jaqueline Silva
José Gomes
Jorge Viana
Júlia Lucy
Martins Machado
Reginaldo Sardinha
Roosevelt Vilela
Telma Rufino
Valdelino Barcelos
Rafael Prudente
Votaram contra o governo:
Arlete Sampaio
Chico Vigilante
Fabio Félix
Leandro Grass
Reginaldo Veras
Ausentes:
Agaciel Maia
Eduardo Pedrosa
João Cardoso
Robério Negreiros
Metodologia
Segundo o secretário de Segurança do Distrito Federal, inicialmente deve ser elaborada uma metodologia de seleção para levar a militarização às outras unidades. “Fomos muito procurados por pais e alunos sedentos pelo projeto. Estamos fazendo estudos para ampliar”, ressaltou Anderson Torres.
Além do centro de ensino da Estrutural, o novo formato de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) começou a funcionar: no CED 3, em Sobradinho; no CED 7, em Ceilândia; e no CED 308, no Recanto das Emas.
Para Rafael Parente, titular da Secretaria de Educação, a medida “é um sonho de várias pessoas”. “Temos uma missão de oferecer educação de excelência para todos. Se hoje estamos aqui, é porque tivemos boas oportunidades educacionais e bons professores”, frisou.
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