16/02/2019 às 08h20min - Atualizada em 16/02/2019 às 08h20min

Juízes do TJ do DF participam de debate sobre projeto de Lei Anticrime

A reunião teve como objetivo a discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, iniciativa do Poder Executivo Federal para alterar dispositivos da legislação pena

TJDFT

Os juízes do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi, titular do Tribunal do Júri de Samambaia e vice-coordenador da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, e Newton de Aragão Filho, em atuação na 7ª Vara Criminal de Brasília, participaram nessa quinta-feira, 14/2, da 1ª Reunião Técnica Extraordinária da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

A reunião teve como objetivo a discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, iniciativa do Poder Executivo Federal para alterar dispositivos da legislação penal. A apresentação do texto do projeto e coordenação do debate foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Participaram ainda do encontro, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro João Otávio de Noronha, os ministros do STJ Laurita Vaz, Rogério Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, além do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin e magistrados representantes de todos os estados, que compuseram, ao longo do dia, de grupos de trabalho temáticos para proposições de sugestões ao Antiprojeto de Lei Anticrime.

Fabrício Castagna Lunardi é juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Possui graduação em Direito (2004) e especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria (2006). O magistrado é coautor do livro “Curso de Sentença Cível: técnica, prática e desenvolvimento de habilidades” (Juspodivm, 2019) e possui diversos livros e artigos publicados. Examinador em bancas de concursos públicos organizados pelo CESPE/CEBRASPE, é membro do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), para "desenvolver estudos destinados à elaboração de material com a finalidade de orientar o juiz em formação no ato de proferir decisões criminais", sob a coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho é magistrado do TJDFT desde 2015. Natural de Brasília, o juiz é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub e foi magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro antes de ingressar no Judiciário local. No TJDFT, atuou na 4ª Vara Criminal de Brasília e atualmente encontra-se na 7ª Vara Criminal da capital. Em fevereiro de 2017, o juiz Newton de Aragão foi premiado em um concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ devido a uma sentença de sua autoria proferida em um processo de injúria racial. O concurso agraciou juízes e órgãos do Poder Judiciário que proferiram decisões simbólicas no sentido de dar efetividade aos direitos humanos.


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