Os juízes do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi, titular do Tribunal do Júri de Samambaia e vice-coordenador da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, e Newton de Aragão Filho, em atuação na 7ª Vara Criminal de Brasília, participaram nessa quinta-feira, 14/2, da 1ª Reunião Técnica Extraordinária da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
A reunião teve como objetivo a discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, iniciativa do Poder Executivo Federal para alterar dispositivos da legislação penal. A apresentação do texto do projeto e coordenação do debate foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Participaram ainda do encontro, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro João Otávio de Noronha, os ministros do STJ Laurita Vaz, Rogério Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, além do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin e magistrados representantes de todos os estados, que compuseram, ao longo do dia, de grupos de trabalho temáticos para proposições de sugestões ao Antiprojeto de Lei Anticrime.
Fabrício Castagna Lunardi é juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Possui graduação em Direito (2004) e especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria (2006). O magistrado é coautor do livro “Curso de Sentença Cível: técnica, prática e desenvolvimento de habilidades” (Juspodivm, 2019) e possui diversos livros e artigos publicados. Examinador em bancas de concursos públicos organizados pelo CESPE/CEBRASPE, é membro do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), para "desenvolver estudos destinados à elaboração de material com a finalidade de orientar o juiz em formação no ato de proferir decisões criminais", sob a coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
O juiz Newton Mendes de Aragão Filho é magistrado do TJDFT desde 2015. Natural de Brasília, o juiz é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub e foi magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro antes de ingressar no Judiciário local. No TJDFT, atuou na 4ª Vara Criminal de Brasília e atualmente encontra-se na 7ª Vara Criminal da capital. Em fevereiro de 2017, o juiz Newton de Aragão foi premiado em um concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ devido a uma sentença de sua autoria proferida em um processo de injúria racial. O concurso agraciou juízes e órgãos do Poder Judiciário que proferiram decisões simbólicas no sentido de dar efetividade aos direitos humanos.
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