Só 12 siglas entre as 30 representadas na Câmara apresentaram propostas sobre o tema. O PT, que tem a maior bancada, não apresentou nenhuma. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e com o segundo maior número de representantes na Casa, protocolou apenas duas proposições que visam ao combate à corrupção. O PP, terceira maior bancada da Câmara, também não protocolou projetos sobre a matéria.
O PL 13/2019, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), propôs, entre outras medidas, agravar a pena para condenados por crime contra a administração pública. Já o deputado Helio Lopes pretende criar o Disque Corrupção e o Digite Contra a Corrupção. Os canais – o primeiro telefônico, o segundo, via internet – receberiam denúncias 24 hora por dia.
Os partidos que mais apresentaram propostas de combate à corrupção
Na primeira semana, o partido que mais contribuiu com projetos de lei voltados ao combate à corrupção foi o PSB. As 31 propostas da sigla foram apresentadas por apenas um parlamentar, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Entre elas está o PL 82/2019, que altera o Código Penal e torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e o PL 70/2019, que especifica a corrupção privada, descrita no texto como “exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para beneficiar a si ou a terceiros.” Aceitar promessas de vantagem também será considerado crime caso o PL do deputado seja aprovado na Câmara.
O segundo partido que mais protocolou propostas sobre o tema foi o Podemos. Renata Abreu (Podemos-SP), Igor Timo (Podemos-MG) e Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentaram, juntos, 16 projetos de lei. Uma das propostas veda o recebimento de vantagem econômica em caso de delação premiada. Outra pretende unificar os entendimentos do Legislativo e da Justiça sobre o nepotismo na administração pública, vedando totalmente a prática.
Projetos sobre transparência são apresentados na primeira semana
Seis projetos apresentados pelos deputados federais têm como objetivo tornar o governo mais transparente na apresentação de dados à população. A proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) pretende padronizar a divulgação de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público. O PL afirma que os portais de transparência de entidades públicas precisam ter indicação clara para facilitar a navegação da população.
A proposta do parlamentar Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é para que os partidos políticos deem mais visibilidade ao uso que fazem de seus recursos financeiros e a suas decisões internas. Já a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) reapresentou um projeto que visa instituir a Lei da Transparência Tributária, que tem como objetivo dispor sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
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