O texto da reforma da Previdência foi entregue na manhã desta quarta-feira (20/2) aos deputados e senadores. Em busca de facilitar a aprovação do documento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi pessoalmente entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aos parlamentares.
Entre os principais pontos, estão o aumento na contribuição previdenciária de servidores públicos e a mudança na cobrança progressiva de trabalhadores da iniciativa privada.
Visita
Bolsonaro chegou antes das 9h30 ao Congresso Nacional, onde entregou pessoalmente aos parlamentares o texto da reforma da Previdência. Acompanhado de ministros e apoiadores, o chefe do Executivo seguiu para o gabinete da Presidência da Câmara.
Ele foi recebido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, e saiu sem dar declaração pública a respeito do tema. Bolsonaro entregou o projeto no gabinete de Maia e, apesar de haver um púlpito montado na saída do gabinete da Presidência da Câmara, o chefe do Executivo não deu coletiva de imprensa. Sua visita durou menos de meia hora.
O capitão da reserva chegou sob forte esquema de segurança e se manteve sempre sob a escolta de agentes de proteção.
Mudanças
A nova proposta de reforma da Previdência cria alíquotas de contribuição progressivas para o Regime Geral de Previdência Social (chamado de RGPS, para trabalhadores da iniciativa privada). Hoje, são três percentuais de contribuição para o INSS estabelecidos de acordo com a faixa de renda do empregado com carteira assinada: 8%, 9% e 11% (o cálculo considera todo o salário). Mas os percentuais vão variar de 7,5% a 11,68% (o cálculo será feito sobre cada faixa de salário). Confira:
Servidores
O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou, durante passagem pela Câmara, que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores que recebem o teto do funcionalismo, de aproximadamente R$ 33 mil, será de 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.
Por outro lado, os servidores que ganham até R$ 5 mil terão redução para 7,5% de contribuição previdenciária. Veja a apresentação da reforma na íntegra:
Protestos
Ao chegar ao Salão Verde, que fica logo na frente do plenário, mesmo com as passagens bloqueadas pela segurança da Casa, Bolsonaro foi recebido sob protestos da oposição, que gritava “laranjal” em referência às denúncias que levaram à queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno (PSL), suspeito de ter usado candidaturas laranja para desviar dinheiro de campanha.
Anos de contribuição
O presidente, segundo membros da equipe econômica, mexeu pouco no texto apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia. Bolsonaro concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.
Na versão do texto discutida até terça (19) à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta antecipada há duas semanas.
Idade inicial
Além disso, especula-se que a proposta vai incluir ajustes de última hora. No texto, foi elevada para 61 anos a idade mínima inicial de aposentadoria para os homens do setor privado (INSS). Na semana passada, técnicos da equipe econômica informaram que a transição para trabalhadores da iniciativa privada partiria de 60 anos, mas os números foram recalculados pela equipe. No caso das mulheres, ficou mantida a idade inicial de 56 anos.
Essas idades começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar em 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). A transição completa para os 62 anos para mulheres e 65 para homens será de 10 anos.
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