Depois de passar com alguma resistência pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo foi aprovado, em votação simbólica, no Senado Federal nesta quarta-feira, 20. O projeto, uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai agora para o Planalto, para sanção presidencial.
Mais cedo, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovaram o projeto para assegurar o bloqueio rápido de bens de envolvidos com terrorismo.
Em tramitação desde 2018, a proposta precisava ser aprovada com urgência, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. O País poderia sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.
No início de fevereiro, Moro disse que “se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”. O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, uma espécie de fórum intergovernamental mundial que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro.
Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo. Em junho de 2018, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas já foram adotadas para pressionar o governo local.
Moro está em Paris, onde participa da Segunda Reunião Plenária do mandato XXX do Gafi. O ministro deve anunciar a decisão do Senado durante o encontro. A avaliação do Brasil está prevista para a tarde desta sexta-feira, 22.
Antes da sessão plenária que aprovou o projeto, o novo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse a jornalistas que estava animado por ter construído acordo com todos os partidos, inclusive os da oposição.
“O Brasil era o único país-membro que não tinha atendido todas as recomendações da terceira rodada de avaliação que foram feitas no âmbito da OCDE, que deu prazo até fevereiro. Com a construção desse acordo, no âmbito das duas comissões, acho que vamos ter aqui o acordo”, disse.
Após a decisão, o senador Major Olímpio (PSL-SP) comemorou a vitória do governo no Senado. “O Brasil passaria a ter sanções do não cumprimento em relação a condicionantes estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, colocando o Brasil no rol ou na lista negra de países como Irã, Coreia do Norte, que não são signatários de acordos em relação ao enfrentamento do terrorismo ”
O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que o projeto “deixa muito claro que o Brasil se junta a outros países num esforço muito grande e que o prazo foi dado para que, legalmente, aqueles envolvidos, ou em determinado momento em que tenham os seus bens bloqueados, possam, dentro também da nossa legislação, se manifestar e ter o direito de defesa”.
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o Senado deu uma contribuição adequada ao Brasil. “Entrega um texto de acordo internacional para a reunião do Gafi, mas sem abrir mão de princípios sensíveis de soberania nacional e dos direitos individuais”, disse o senador.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto aprovado hoje na Casa é uma matéria sobre a qual o Congresso tem de se debruçar e aprovar com o intuito de atenda à expectativa da comunidade internacional.
“O Gafi é uma organização supranacional, que tem papel importante no combate à lavagem de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição em massa, que são ameaças à sociedade nesses tempos. Então, eu queria apenas fazer um registro aqui para enaltecer o esforço deste Senado em votar essa matéria no dia de hoje.”
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