O governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda uma nova reforma da Previdência no Distrito Federal. Segundo o emedebista, a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), feita pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), não garantiu a segurança para as aposentadorias dos funcionários públicos do GDF. Pelas contas do titular do Palácio do Buriti, o fundo para aposentadorias local amarga rombo de R$ 5,2 bilhões.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20/2), durante reunião de governadores para apresentação da nova proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.
Diante de um déficit bilionário, o atual chefe do Executivo prepara novo projeto de lei sobre o tema para votação na Câmara Legislativa. Em linhas gerais, a proposta trará ações para “tapar” o rombo e novas regras de participação dos servidores.
“Nós temos consciência de que o Iprev hoje é um fundo totalmente deficitário, exatamente por ter faltado um trabalho de unificação para que todos os servidores realmente ingressassem. Então, nós já temos uma proposta de melhoria do instituto, para que ele tenha condições, em pouco tempo, de sair do vermelho para ser superavitário”, argumentou.
A equipe técnica do Palácio do Buriti está elaborando o novo modelo com a colaboração do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Judiciário. O GDF calcula que, neste ano, deverão se aposentar mais de 4 mil servidores. “Não quero retirar direitos. Quero melhorar, qualificar o Iprev. Para que ele tenha um rendimento cada vez maior. E isso se faz incentivando o fundo de capitalização. Com a capitalização, você consegue trazer mais recursos para dentro do plano. Então, nós vamos trabalhar para melhorar a captação dos servidores para que eles acreditem na capitalização”, explicou.
“Eu quero levar para os servidores uma proposta que garanta aposentadorias e pensões que se eternizem. É uma proposta de perenidade. Da maneira como está hoje, o nível de endividamento é muito alto. São gestões que há muito tempo vêm penalizando o Iprev. Vocês sabem muito bem que foi retirado dinheiro do instituto para pagar despesas que não deveriam ter sido feitas”, afirmou o emedebista, fazendo referência aos remanejamentos realizados no fundo pela gestão Rollemberg.
Segundo Ibaneis, serão criadas novas regras de participação para os servidores, com o objetivo garantir a perenidade do fundo. “Nós temos hoje um grupo que não contribui da maneira correta. Além disso, também pretende cobrar da União o pagamento de débitos previdenciários, a exemplo dos casos das aposentadorias de servidores federais transferidos para o DF, hoje custeadas pelo Tesouro local.
Neste contexto, Ibaneis garante que o novo modelo não irá retirar direitos dos servidores. O objetivo é encontrar uma nova fórmula atuarial equilibrada, tanto para o GDF quanto para os servidores. Tão logo projeto esteja maduro, o emedebista pretende apresentar o texto para os sindicatos.
“Nós temos que ver uma maneira de resolver essa crise do Iprev. Que traz uma crise para o DF também. Porque, daqui a pouco, nós vamos ter que aportar novamente recursos no Iprev”, alertou Ibaneis. Para o governador, esse tipo de reforma não pode ser feita por decreto, sem passar pela Câmara Legislativa.
DF-Previcom
O anúncio de Ibaneis ocorre às vésperas de começar o período de adesão do funcionalismo local à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom). Quando o sistema entrar em vigor, quem ingressar no funcionalismo do Distrito Federal estará, automaticamente, vinculado ao novo Regime de Previdência Complementar. Ou seja: a medida só valerá para novos servidores.
Quem já faz parte dos quadros permanece sob o regime atual, mas com a possibilidade de aderir à fundação no futuro. Será aberto prazo de até 360 dias, a partir de seu efetivo funcionamento, para aqueles servidores que quiserem aderir à previdência complementar do GDF.
Todo servidor que receber remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em aproximadamente R$ 5,8 mil, continuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, administrado pelo Iprev. Caso queira complementar o seu salário após a aposentadoria, deverá contribuir, para a DF-Previcom, sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do RGPS.
O regime funcionará nos mesmos moldes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pelo governo federal em 2012. Os servidores cujos salários incidem acima do teto do RGPS terão a previdência vinculada a dois sistemas. O primeiro é o regime próprio, no qual o servidor contribuirá com 11%; e o órgão empregador, com 22% sobre o teto. Essas contribuições serão administradas pelo Iprev-DF.
O segundo é o regime complementar. Com adesão voluntária, o servidor contribuirá para a DF-Previcom sobre a parcela do salário que exceder o teto do RGPS, com alíquota de até 8,5% – o órgão ao qual o funcionário estiver vinculado colaborará com o mesmo valor.
Composição
A DF-Previcom é composta pelos conselhos deliberativo e fiscal, além de uma diretoria executiva. Trata-se de uma entidade fechada de previdência complementar, estruturada em forma de fundação, sem fins lucrativos, com personalidade de direito privado e autonomia administrativa.
As despesas administrativas da fundação, como os salários dos diretores, serão custeadas pelos patrocinadores e pelos participantes assistidos. Estarão limitados aos valores estritamente necessários para a sustentabilidade da DF-Previcom. Ela estará vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.
Reforma nacional
Sobre a proposta de Bolsonaro para a reforma da Previdência, Ibaneis disse que os governadores têm a intenção de apoiar o Palácio do Planalto. No entanto, pretendem apresentar sugestões antes de apoiar a votação no Congresso.
“Do modo como a reforma está, terá grandes dificuldades para ser aprovada. Mas, com pequenos ajustes, ela terá condições de ser aprovada”, ponderou. Os governadores pretendem apresentar as sugestões em bloco. Do ponto de vista do emedebista, são necessárias modificações que garantam melhores condições de aposentadoria para professores e trabalhadores do campo, especialmente no Nordeste.
O emedebista é radicalmente contrário à possibilidade de participação de bancos privados nos fundos de capitalização, proposta pela reforma do Planalto. “Acho que essa capitalização tem que ser feita somente pelos bancos públicos”, declarou. Ibaneis irá coordenar o grupo de trabalho dos governadores para a redação final e a apresentação das sugestões.
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