Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato.
Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro.
Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte.
O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso).
São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ:
Jader Barbalho (PMDB-PA) - é alvo de três inquéritos na Lava Jato;
Edison Lobão (PMDB-MA) - é alvo de dois inquéritos;
Valdir Raupp (PMDB-RO) - é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia;
Benedito de Lira (PP-AL) - é alvo de denúncia;
Lindbergh Farias (PT-RJ) - a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista.
Romero Jucá (PMDB-RR) - é alvo de dois inquéritos;
Renan Calheiros (PMDB-AL) - é alvo de oito inquéritos;
Fernando Collor (PTC-AL) - é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia;
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF
Humberto Costa (PT-PE) - em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.
Além dos senadores investigados, a CCJ tem integrantes que já foram citados em depoimentos dados a investigadores da Lava Jato.
É o caso dos parlamentares Eduardo Braga (PMDB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Aécio Neves (PSDB-MG) – ele chegou a ser investigado mas o STF arquivou o inquérito. Também há outros pedidos de abertura de inquérito que ainda não foram analisados pelo Supremo.
Além de sabatinar indicados ao STF, cabe à Comissão de Constituição e Justiça examinar os aspectos constitucional, legal e jurídico de processos de perda de mandato parlamentar aprovados pelo Conselho de Ética da Casa.
Ou seja: se algum senador hoje investigado na Lava Jato se tornar alvo de um processo de perda de mandato no Conselho de Ética e, eventualmente, o conselho aprovar a punição, o caso também precisará ser analisado pela CCJ, que não tem poder de arquivar, mas pode eventualmente retardar o processo.
De acordo com o regimento do Senado, a CCJ tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário principal da Casa para se manifestar sobre o parecer aprovado no Conselho de Ética. Se alguma falha processual for verificada, o parecer precisa retornar ao conselho para correção.
Feita a correção, mais uma vez, a CCJ precisa examinar, dentro do prazo de cinco sessões, o processo antes de o caso ser encaminhado ao plenário principal da Casa, que tem a palavra final nessas situações.
Nunca um processo de perda de mandato parlamentar foi devolvido pela CCJ ao Conselho de Ética. No caso mais recente, o que cassou o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), todo o processo levou cerca de cinco meses.
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