A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (9) a comissão especial que irá discutir a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer.
Para presidir os trabalhos, foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que foi indicado pela bancada do PMDB. Marun é um dos aliados mais fiéis de ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso por envolvimento na Operação Lava Jato.
Outros dois deputados também se candidataram ao cargo: Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olímpio (SD-SP). Eles foram derrotados em uma eleição feita no colegiado.
Por acordo entre os partidos, o relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Oficialmente, ele irá apresentar o seu plano de trabalho na semana que vem, mas, antes do início da sessão, já antecipou que pretende entregar o seu parecer na segunda quinzena de março.
Até lá, ele quer realizar oito audiências públicas e um seminário internacional para discutir o tema. Maia disse ainda que o seu calendário não é "inflexível". "O que estamos propondo é um plano de trabalho, mas não temos uma posição inflexível", disse.
Também antes da sessão, Marun declarou que acredita ser possível votar a proposta na comissão até abril. O colegiado tem prazo máximo de até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
Sobre o teor da reforma, Maia afirmou estar de "coração aberto para ouvir e ser ouvido". Para ele, as mudanças nas regras são necessárias, caso contrário a Previdência estará fadada à "falência".
O futuro relator reconheceu, porém, que se trata de um assunto controverso e que a tramitação poderá sofrer mais resistência até do foi a aprovação da proposta que estabeleceu um teto para os gastos públicos. "Eu não tenho dúvida de que esta é a matéria mais polêmica, mais difícil desta legislatura", ponderou.
Entre outros pontos, o governo propôs:
Idade mínima de 65 anos para o cidadão se aposentar;
Aposentadoria integral após 49 anos de contribuição;
Prazo mínimo de contribuição para o INSS de 25 anos.
A primeira sessão da comissão era destinada apenas para a instalação e eleição do presidente, trâmites burocráticos que normalmente acontecem rapidamente e sem grandes polêmicas.
No entanto, desde o início, a sessão transcorreu em clima tenso, com diversos questionamentos da oposição, como a distribuição das vagas entre as bancadas, o que deverá dar o tom dos debates acirrados no colegiado.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar uma reclamação questionando a indicação de Arthur Maia para a relatoria pelo fato de ele ter recebido doações privadas de campanha.
O argumento de Valente é que isso representaria conflito de interesse uma vez que o relator não poderia ter "qualquer tipo de relação com empresas ou bancos diretamente interessados no tema [da reforma da Previdência]".
Arthur Maia contestou as críticas e disse que recebeu as doações dentro da lei e aproveitou para alfinetar o PSOL lembrando da representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no Conselho de Ética sobre doações de campanha, que acabou arquivada.
"Eu recebi contribuições legais de várias empresas, mas isso, em momento algum, mudará a minha percepção dessa matéria ou de qualquer outra", afirmou Maia.
A próxima sessão da comissão foi marcada para a próxima terça-feira (14), a partir das 14h, quando o relator deverá apresentar o seu plano de trabalho.
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