10/02/2017 às 07h28min - Atualizada em 10/02/2017 às 07h28min

COMISSÃO ESPECIAL Câmara instala comissão especial que irá analisar reforma da Previdência

Aliado de Eduardo Cunha foi eleito presidente do colegiado, que discutirá mudanças nas regras de aposentadoria; deputado do PPS será o relator do projeto na comissão

G 1

A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (9) a comissão especial que irá discutir a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

 

Para presidir os trabalhos, foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que foi indicado pela bancada do PMDB. Marun é um dos aliados mais fiéis de ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso por envolvimento na Operação Lava Jato.

 

Outros dois deputados também se candidataram ao cargo: Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olímpio (SD-SP). Eles foram derrotados em uma eleição feita no colegiado.

 

Por acordo entre os partidos, o relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Oficialmente, ele irá apresentar o seu plano de trabalho na semana que vem, mas, antes do início da sessão, já antecipou que pretende entregar o seu parecer na segunda quinzena de março.

 

Até lá, ele quer realizar oito audiências públicas e um seminário internacional para discutir o tema. Maia disse ainda que o seu calendário não é "inflexível". "O que estamos propondo é um plano de trabalho, mas não temos uma posição inflexível", disse.

 

Também antes da sessão, Marun declarou que acredita ser possível votar a proposta na comissão até abril. O colegiado tem prazo máximo de até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.

 

Sobre o teor da reforma, Maia afirmou estar de "coração aberto para ouvir e ser ouvido". Para ele, as mudanças nas regras são necessárias, caso contrário a Previdência estará fadada à "falência".

 

O futuro relator reconheceu, porém, que se trata de um assunto controverso e que a tramitação poderá sofrer mais resistência até do foi a aprovação da proposta que estabeleceu um teto para os gastos públicos. "Eu não tenho dúvida de que esta é a matéria mais polêmica, mais difícil desta legislatura", ponderou.

 

Entre outros pontos, o governo propôs:

 

Idade mínima de 65 anos para o cidadão se aposentar;

Aposentadoria integral após 49 anos de contribuição;

Prazo mínimo de contribuição para o INSS de 25 anos.

A primeira sessão da comissão era destinada apenas para a instalação e eleição do presidente, trâmites burocráticos que normalmente acontecem rapidamente e sem grandes polêmicas.

 

No entanto, desde o início, a sessão transcorreu em clima tenso, com diversos questionamentos da oposição, como a distribuição das vagas entre as bancadas, o que deverá dar o tom dos debates acirrados no colegiado.

 

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar uma reclamação questionando a indicação de Arthur Maia para a relatoria pelo fato de ele ter recebido doações privadas de campanha.

 

O argumento de Valente é que isso representaria conflito de interesse uma vez que o relator não poderia ter "qualquer tipo de relação com empresas ou bancos diretamente interessados no tema [da reforma da Previdência]".

 

Arthur Maia contestou as críticas e disse que recebeu as doações dentro da lei e aproveitou para alfinetar o PSOL lembrando da representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no Conselho de Ética sobre doações de campanha, que acabou arquivada.

 

"Eu recebi contribuições legais de várias empresas, mas isso, em momento algum, mudará a minha percepção dessa matéria ou de qualquer outra", afirmou Maia.

 

A próxima sessão da comissão foi marcada para a próxima terça-feira (14), a partir das 14h, quando o relator deverá apresentar o seu plano de trabalho.


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