Em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) na tarde desta quinta-feira (28/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falou sobre a tramitação do chamado pacote anticrime no Congresso Nacional. Segundo o ministro, ainda há “muitos ruídos” quanto às medidas por ele sugeridas para endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado no país.
Os projetos, contudo, têm enfrentado resistência dos deputados federais: os parlamentares vêm impondo condições à aprovação da proposta formulada pela equipe de Moro.
“Ainda tem muitos ruídos. Alguém fala alguma coisa, que só vai aprovar se aprovar não sei o quê. É uma fase muito preliminar”, disse o ministro. “Vamos ficar atentos à tramitação do projeto. Certamente, ele pode sofrer mudanças, seja agregando coisas, seja retirando. Faz parte do trabalho do Parlamento. Mas vocês podem ter certeza do nosso empenho para tentar aprovar o mais próximo do que foi apresentado”, garantiu.
Moro pediu a colaboração de procuradores e promotores que tenham afinidade com parlamentares para a aprovação do pacote anticrime, apesar de reconhecer que a instituição não tem a simpatia dos políticos. “Infelizmente, o Ministério Público não é a categoria mais popular lá no Congresso”, declarou o ministro, arrancando riso dos presentes.
Sergio Moro foi convidado para o evento a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Goiás e presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para discutir a pauta do “plea bargain”. O dispositivo está presente no pacote entregue na Câmara e permite a negociação entre advogados das partes diretamente com o promotor de Justiça, depois da denúncia, a fim de firmar termos de colaboração em troca de redução de penas.
Outra possibilidade é a de não persecução para crimes cometidos que tenham até quatro anos de pena prevista. “Para isso, deve haver uma legislação sustentada na verdade e numa lei aprovada no Congresso Nacional. Nos Estados Unidos, de 90% a 95% dos casos do plea bargain são resolvidos de forma quase que instantânea. Fico muito feliz por estar sendo anotado isso na reforma do Código Penal”, declarou Benedito Torres Neto.
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