A Real JG Serviços Gerais, controlada pela família do deputado distrital José Gomes (PSB), está concorrendo a um pregão de R$ 553.232,16 da Câmara Legislativa (CLDF) destinado à contratação de recepcionistas. José Gomes passou a empresa para a irmã, Luciana Ferreira Góis, em outubro de 2018 – mês em que foi eleito.
O mandato de José Gomes é alvo de pedido de cassação, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), por suposta coação de funcionários da Real JG a votarem no então candidato. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) moveu ação civil pública contra a empresa por assédio moral aos empregados, referente ao mesmo caso.
Agora, a empresa tenta abocanhar o Pregão n° 4/2019 da CLDF, que prevê a contratação de nove profissionais a serem lotados em sete postos no edifício-sede da Casa. O serviço será prestado por 12 meses.
Segundo o documento, cinco recepcionistas terão carga horária de 44 horas semanais, ao custo unitário de R$ 5.110,64 mensais. As quatro profissionais restantes trabalharão em escala de 12 horas de jornada por 36 horas de descanso. Nesse caso, o contrato prevê o pagamento R$ 4.981,12. O total a ser pago por mês é de R$ 45.477,68.
Os valores mencionados se referem à quantia que a CLDF repassará a quem vencer a licitação, que precisará arcar com encargos trabalhistas e uniformes. O salário que será pago às recepcionistas, independentemente da jornada de trabalho, será de R$ 1.706,84.
A Câmara ainda contratará 60 diárias de recepcionistas sob demanda, ao custo de R$ 125, totalizando R$ 7,5 mil.
Concorrência
Mais de 90 empresas entraram no Pregão n° 4/2019. As cinco primeiras colocadas não preencheram os requisitos legais pedidos no edital do pregão e foram desclassificadas. Atualmente, a Comissão de Licitações está analisando a sexta colocada na disputa, que ofereceu R$ 272.891,88.
Se a Casa chegar à conclusão de que essa companhia também não tem condições de honrar o contrato, então avaliará a situação da sétima, seguindo dessa maneira até encontrar uma empresa que preencha todos os requisitos. A Real JG, ainda na disputa, está atualmente na 24ª colocação, com um lance de R$ 497.188,08.
O artigo 62 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) diz que os deputados distritais não podem ser controladores, parte da direção ou donos de negócios que mantenham contratos com o poder público. É o caso da Real JG, que, à época quando José Gomes foi eleito, possuía acordos com empresas dos governos local e federal.
Por esse motivo, em outubro de 2018, após o resultado das eleições, Gomes precisou deixar o comando da Real JG, que, de acordo com o próprio ex-dono, emprega mais de 10 mil pessoas. A empresa, então, acabou sendo transferida para a irmã do deputado, Luciana Ferreira Góis.
Determinação é disputar todas as licitações
Segundo o gerente comercial da Real JG, Felipe Ibiapina, “José Gomes não faz mais parte do quadro de sócios da empresa, e a determinação é que todas as licitações e pregões referentes à área de atuação da Real JG devem ser disputadas”.
Procurado, o deputado José Gomes afirmou que “não faz mais parte da Real JG e não pode responder por qualquer ato da empresa”. Portanto, acrescentou, “não posso me manifestar sobre as participações licitatórias da mesma”.
A Câmara Legislativa também foi acionada, mas, até a última atualização deste texto, não havia se manifestado.
Denúncias
A empresa é investigada por supostamente ter sido usada para fins eleitorais. Conforme revelado pelo Metrópoles, funcionários denunciaram terem sido coagidos por diretores e encarregados a votarem em José Gomes. Após o depoimento de 19 testemunhas, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de José Gomes do cargo de distrital.
Ainda durante o período eleitoral, o socialista foi alvo de denúncia de seus funcionários. Ele teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregadas da Real JG foram desligadas da empresa. O parlamentar nega todas as acusações.
Para o MPE-DF, “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.
“Odioso processo de assédio”
De acordo com o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes, a campanha de José Gomes resultou em “odioso processo de assédio e coação”.
“A exauriente dilação probatória evidenciou que os empregados da empresa Real JG Serviços Gerais, desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição, sob pena de virem a sofrer prejuízos em suas relações de emprego”, afirma o procurador em documento datado de 12 de fevereiro de 2019.
A acusação aponta que José Gomes pedia para os funcionários de sua empresa “vestirem a camisa”. As comunicações eram enviadas pelo empresário por meio de mensagens de texto aos trabalhadores. Para o MPE, elas eram claramente direcionadas para fins eleitorais.
O processo também ressalta a participação do diretor operacional Douglas Ferreira Laet, primo de José Gomes, no processo de coação dos funcionários. Em um dos momentos descritos na peça, Douglas teria iniciado um recadastramento com o pretexto de ser uma exigência do governo.
Áudios
Durante uma reunião, Douglas Laet teria dito que os trabalhadores deveriam “demonstrar gratidão pelo emprego, pelo salário, e lealdade por seu empregador, empenhando-se em sua candidatura, nos mesmos moldes da missiva disparada pelo próprio réu”. E acrescentou que “a retribuição pelo trabalho seria aferida pelo número de votos obtidos pelo réu na seção de votação dos funcionários de sua empresa”, ainda de acordo com documento do MPE.
Indícios mais contundentes do processo e revelados pelo Metrópoles, os áudios de Douglas coagindo funcionários durante uma reunião tiveram uma ressalva. O aparelho que fez a gravação não pode ser periciado, pois a origem não foi revelada. Entretanto, o MPE afirma que as provas são claras, demonstrando o interesse dos réus em coagir os trabalhadores.
Na inicial do processo, Douglas chegou a negar que seria sua voz, mas para os promotores a versão foi mudada. O primo de José Gomes admitiu ser o autor das falas, mas negou a intenção de coagir os empregados da Real JG.
Funcionários supostamente coagidos foram ouvidos pelo MPE e relataram terem sido pressionados a fazer campanha para José Gomes. Além da pressão exercida por Douglas, outras pessoas lotadas em postos estratégicos e em cargos de chefia também pediam para os trabalhadores aderirem à campanha de José Gomes.
Atos de campanha
Em algumas oportunidades, funcionários lotados em órgãos públicos, como o Ministério de Minas e Energia, com o qual a empresa Real JG possui contrato de terceirização, chegavam todos juntos e depois do horário. Segundo uma testemunha, eles estariam participando de atos de campanha do chefe.
De acordo com as acusações, os trabalhadores chegavam a ceder suas casas para reuniões políticas. O mesmo ocorria em locais onde a empresa mantinha funcionários. Durante o expediente, eram realizadas as conversas de cunho político.
O MPE demonstrou estranheza quanto ao expressivo número de votos obtidos pelo deputado distrital José Gomes. A representação questiona como um novato na política, sem exposição nos meios de comunicação, teria condições de alcançar a marca de 16.537 votos em sua primeira tentativa. Para o Ministério Público, o fato seria decorrente de sua força sobre os mais de 10 mil empregados que Gomes mantém na empresa da família.
No pedido de condenação, o MPE afirma que não há diferença se José Gomes teria feito ou não os atos pessoalmente. Para o Ministério Público, devido ao uso de suas empresas e ao abuso de poder econômico, o distrital deve ser condenado.
O outro lado
Ao Metrópoles, a assessoria de José Gomes disse que “o deputado acredita na atuação do Poder Judiciário, na comprovação da sua inocência”.
Em caso de eventual condenação e cassação, quem assumiria o cargo é a ex-distrital Luzia de Paula (PSB), primeira suplente do partido.
 |
 |
