Passado o Carnaval e os primeiros 64 dias da gestão Ibaneis Rocha (MDB), as cobranças por reajustes salariais voltam a invadir a pauta do Governo do Distrito Federal (GDF). Policiais militares, civis, bombeiros e 32 categorias de servidores públicos terão agendas com o titular do Palácio do Buriti e sua equipe para obter respostas sobre as promessas de campanha.
Com o texto do projeto que viabiliza a paridade de salários entre as polícias Civil e Federal entregue ao governo federal, a PCDF é uma das primeiras a demandar resultados efetivos.
Ciente disso, o Executivo já se prepara para atender as demandas: “O ano começa agora, depois do Carnaval. Retomada a rotina, vamos voltar a debater a questão para encontrar as melhores saídas”, afirmou o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), ao Metrópoles nesse domingo (3/3).
A Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF) retomam os trabalhos para concluir uma proposta de reajuste a ser entregue ao governador Ibaneis na próxima terça-feira (12). As categorias realizaram, até o momento, quatro reuniões e seguem para o quinto encontro.
“Queremos equidade na remuneração líquida. Estamos trabalhando com cenários diferentes para dar opções ao governador. Com o fim do Carnaval, vamos intensificar os trabalhos e concluir o documento o quanto antes”, ressaltou o integrante do Fórum das Entidades Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do DF e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBrasil), o coronel da reserva Wellington Corsino do Nascimento.
A proposta, formulada em conjunto com as associações representativas dos militares e especialistas em orçamento, será enviada a Ibaneis Rocha e ao secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. Após a análise – e resposta – do governador, as categorias esperam o encaminhamento ao governo federal.
Como esses servidores são pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, composto por recursos da União, é preciso que o Palácio do Planalto encaminhe mensagem ao Congresso. Na tarde da última sexta-feira (1º), o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, reuniu-se com o chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PSL), para tratar do assunto. “A Presidência da República vai avaliar o melhor momento para enviar as propostas. O presidente disse que mandará no momento certo”, afirmou Torres.
A única proposta concluída é a da Polícia Civil, que prevê um reajuste de 37%, o qual será parcelado de 2019 a 2021.
Assim que receber as sugestões, o GDF precisará fazer uma análise cautelosa das propostas dos militares, pois a primeira versão do Executivo, de incorporação do auxílio-moradia, não agradou a PMs e bombeiros.
Ameaças da volta da chamada operação tartaruga – quando trabalhadores reduzem o ritmo de trabalho – invadiram as redes sociais, e entidades representativas dos militares e da Polícia Civil trocaram farpas. Diante da tensão, Ibaneis Rocha disse esperar que bombeiros e PMs tenham “consciência e responsabilidade”. “Eles têm uma legislação muito rígida e eu vou aplicá-la também, a qualquer momento, se for necessário”, frisou o governador no último dia 26.
A declaração de Ibaneis inflou ainda mais os ânimos das corporações militares, o que forçou o Palácio do Buriti a agir. Uma reunião emergencial precisou ser convocada com as associações no mesmo dia. Nesse encontro, ficou definido que os representantes iriam elaborar, em conjunto com o governo, proposta de reajuste. Mas eles já adiantaram que querem o mesmo salário líquido dos servidores da Polícia Civil.
Terceira parcela do reajuste
O nó que o GDF precisa desatar não se refere apenas às forças de segurança. Tema amplamente debatido na campanha de 2018 e durante todo o governo Rodrigo Rollemberg (PSB), a terceira parcela do reajuste para 32 categorias de servidores voltará a ser uma cobrança contumaz a partir deste pós-Carnaval.
Aprovado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT), em 2013, o reajuste foi dividido em três períodos. Contudo, em 2015, quando a gestão Rollemberg deveria aplicar a última parcela, o governador alegou rombo no orçamento. Até hoje, o funcionalismo cobra a aplicação dos percentuais.
Ibaneis passou a campanha prometendo que iria honrar o compromisso. Em agosto de 2018, quando foi oficializado como candidato do MDB, disse que seria uma das primeiras ações tão logo fosse empossado, caso eleito. “Não tem o que conversar, a lei tem de ser cumprida”, destacou. Agora, ao menos no que depender das entidades sindicais, chegou a hora de o assunto voltar à agenda oficial.
Diretor do Sindicato dos Servidores (Sindser), Cleiverson Mariano ressaltou, nessa terça-feira (5), que já vinha tentando uma agenda com Ibaneis e que, passado o Carnaval, a entidade será mais enfática. “Durante o período eleitoral, o governador assinou uma carta de compromisso com a categoria, dizendo que pagaria o reajuste. Com o fim das festas, vamos cobrar um encontro e o cumprimento da promessa”, salientou.
Segundo Mariano, a expectativa dos servidores é que a dívida seja paga até julho. Em janeiro deste ano, durante lançamento do programa SOS Rural, Ibaneis disse que a intenção era quitar a terceira parcela do reajuste ainda no primeiro semestre, mas não cravou o mês. “Não tenho uma data ainda, porque estamos terminando o levantamento das dívidas do governo. Vou ver o que é mais urgente, para saber como vai ficar a questão orçamentária. Quero pagar a todos, mas preciso saber primeiro o que eu devo”, explicou.
Impacto anual
O pagamento é esperado por cerca de 150 mil servidores. Em dezembro de 2018, de acordo com o último cálculo feito pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – quando ainda não tinha incorporado a pasta da Fazenda –, o incremento nos contracheques dos funcionários públicos resultaria em um impacto anual de R$ 1,6 bilhão nas contas públicas.
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