A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estuda voltar a conceder a deputados distritais e servidores o pagamento de passagens e diárias para viagens dentro e fora do Brasil. Pouco mais de um ano após o benefício ter sido proibido, o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB), propôs a regulamentação dos gastos e o consequente retorno da destinação de recursos. A proposta de resolução deve ser apreciada no próximo dia 20 deste mês.
Segundo Delmasso, no passado o uso do recurso não era normatizado na CLDF e, por isso, acabou vetado. “Eu estou colocando uma proposta para regulamentar a concessão. Antes da proibição, não tinha nenhum critério e se acabou proibindo. Isso atrapalha quem foi convidado para missões em outros estados ou países. Eu estou propondo o disciplinamento para essa concessão. Das 27 unidades da Federação, apenas o DF não tem regras para tal”, explicou o vice-presidente.
Ainda em elaboração, a proposta de Delmasso prevê que, para receber o privilégio, o distrital precisará justificar como a viagem vai beneficiar a atuação dele no Legislativo. “Não dá para pagar viagem para que o deputado vá um final de semana para Cuba, comemorar o Dia do Trabalhador de lá; mas para buscar soluções, sim”, disse o distrital.
De acordo com o vice-presidente, o projeto vai limitar a emissão de passagens à classe econômica, mesmo para destinos internacionais. Além disso, as diárias não poderão ser usadas em hotéis de alto padrão.
Segundo Delmasso, ele e 16 parlamentares de outros estados foram convidados a participar de uma missão na Universidade de San Diego, Califórnia, nos Estados Unidos, denominada Lixo Zero. Por não ter verba para tanto, o distrital acabou “declinando” do convite.
“Esse seria um evento muito importante, pois em lugar nenhum do Brasil temos uma política efetiva de reciclagem. Na Califórnia, eles conseguiram isso, o que seria importante para o Distrito Federal. Espero que algum dos outros parlamentares traga a ideia, para que, estando mais próximos, possamos copiar e implantar aqui”, justificou a ausência.
Novos projetos
Em março de 2018, um pacote de corte de gastos, entre eles o fim da verba indenizatória da Câmara Legislativa, foi apresentado de fachada pela Mesa Diretora. Afinal, internamente, os próprios membros do colegiado trabalharam para derrubar o pacote de medidas, que acabou com a concessão de diárias e passagens. Foco central da proposta, a verba indenizatória, antes de R$ 25 mil, foi reduzida para R$ 15 mil, mas não foi extinta.
Autor do projeto de iniciativa popular denominado Câmara mais Barata, arquivado na semana passada, o Observatório Social de Brasília criticou a atitude de Delmasso. De acordo com o grupo, a sociedade pede a redução dos gastos legislativos.
“A Câmara Legislativa, mais um vez, vai na contramão do que a população quer. Percebemos que temos muitos escândalos por vir. Eles estão criando mais um gasto, mesmo com a vontade da população de economizar, especialmente em casos supérfluos, como viagens”, disparou o diretor de projetos da associação, Guilherme Brandão.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), afirmou que o caso está em estudo e a Mesa Diretora irá se manifestar após análise da proposta, em 20 de março.
“Funk do diabo”
Nessa quarta-feira (6/3), Delmasso anunciou que vai procurar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para denunciar artistas que promoveram “a festa do diabo”, no Riacho Fundo I, durante o Carnaval.
De acordo com nota do próprio distrital, testemunhas criticaram o fato de um cantor se apresentar na presença de crianças com uma boneca presa à virilha. Além disso, condenaram o fato de o grupo musical distribuir camisinhas ao público.
As letras das músicas de funk também incomodaram moradores, segundo o distrital. Para o vice-presidente da CLDF, a atitude dos artistas violou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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